TSE torna Bolsonaro inelegível e ex-presidente não pode disputar eleições até 2030
Condenação se refere a abuso de poder político
TSE torna Bolsonaro inelegível e ex-presidente não pode disputar eleições até 2030
Condenação se refere a abuso de poder político
- 30/06/2023
- 12:29
 formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a inelegibilidade. Confira.){kind=link}
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a inelegibilidade. Sendo assim, ele não pode mais disputar eleições por oito anos. A sessão que decidiu pela inelegibilidade aconteceu nesta sexta-feira, 30.
A maioria dos ministros do TSE seguiu o voto do relator Benedito Gonçalves e condenou Bolsonaro. A denúncia partiu do PDT, partido do ex-candidato a presidente Ciro Gomes e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A condenação ocorre por ataques ao sistema eleitoral eletrônico feitos por Bolsonaro em reunião com embaixadores. O encontro aconteceu em julho de 2022, no Palácio do Planalto.
Benedito Gonçalves considerou que houve responsabilidade de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”.
Na ocasião, o ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Segundo o TSE, o prazo de inelegibilidade é contado a partir das eleições de 2022.
Os votos dos ministros
O candidato a vice da chapa de Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto, foi absolvido por unanimidade. O ex-presidente foi condenado por cinco votos favoráveis contra dois contrários. Confira como votou cada ministro:
Benedito Gonçalves (relator): votou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro;
Raul Araújo: votou contrário à inelegibilidade de Bolsonaro;
Floriano Marques: votou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro;
André Tavares: votou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro;
Cármen Lúcia: votou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro;
Kassio Nunes Marques: votou contrário à inelegibilidade de Bolsonaro;
Alexandre de Moraes: votou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro.
Defesa de Bolsonaro
Conforme informações divulgadas pela Agência Brasil, o advogado de defesa de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, disse que a reunião com embaixadores ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando o ex-presidente não era candidato oficial às eleições.
Carvalho argumentou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”. Ele disse ainda que a ação de investigação eleitoral não poderia ser proposta pelo partido, pois caberia somente multa no caso de eventual reconhecimento de ilegalidade pelo uso da máquina pública.
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