Unidade da Fazenda Estadual em Brusque será desativada no fim de setembro
Governo afirma que irá reduzir custos para investir em áreas prioritárias
Unidade da Fazenda Estadual em Brusque será desativada no fim de setembro
Governo afirma que irá reduzir custos para investir em áreas prioritárias
- 13/09/2016
- 11:15
O governo do estado confirma que fechará a Unidade Setorial de Fiscalização (Usefi) de Brusque no dia 30 de setembro. A partir de 1º de outubro, os serviços relacionados à Secretaria de Estado da Fazenda serão todos feitos na Gerência Regional da Fazenda a qual o município pertence, que é Itajaí.
A medida é justificada como um corte de custos na estrutura do governo do estado, contudo, é vista com maus olhos pelos empresários. Agora, eles terão de fazer todos os atendimentos presenciais em Itajaí.
Atualmente, a Usefi funciona na rua Barão do Rio Branco, no Centro, anexa à loja Mabelle. A unidade presta serviços relacionados a tributos estaduais. Para conseguir isenção do Imposto sobre Circulação de Mercado e Serviços (ICMS), por exemplo, é preciso fazer um protocolo. Hoje, é feito em Brusque, mas a partir de outubro será em Itajaí.
Ewaldo Ristow Filho, secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Brusque, explica que o prédio onde fica a Usefi é alugado pelo governo estadual. Ali também opera a Procuradoria Geral do Estado (PGE) em Brusque.
A ideia do governo é, a princípio, retirar a Fazenda Estadual para Itajaí e, assim, abrir espaço. Segundo Ristow Filho, a PGE também poderia sair do local, desta forma, o contrato de locação poderia ser encerrado.
Além de economia com o aluguel, há também o motivo de falta de pessoal. “Como o governo não faz concursos há algum tempo, faltam funcionários para tocar a repartição”, afirma o secretário executivo.
De acordo com ele, foi estudada a ideia de deslocar servidores de outras regiões para Brusque, para reforçar a Usefi. Porém, a maioria está em fim de carreira e não quer ser transferida para outra cidade.
Ristow Filho, braço da equipe de Raimundo Colombo na região, afirma que a transferência possibilitará uma redução geral de custos do governo do estado.
Estado se justifica
A Secretaria de Estado da Fazenda diz que o fechamento da unidade de Brusque faz parte de um pacote maior que visa a redução de custos. “A decisão segue as premissas do programa Estado na Medida, que prevê a extinção de estruturas físicas. No caso das Usefis, a previsão é de que sejam fechadas a medida que os servidores lotados nessas áreas forem se aposentando”, afirma, em nota oficial.
Ainda conforme o comunicado, o governo do estado está enxugando a sua estrutura para concentrar os seus recursos em áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Segurança Pública.
ADR ainda vai decidir sobre o imóvel
O secretário executivo da ADR de Brusque diz que ainda não foi definido o que será feito com o imóvel onde hoje funciona a Usefi e a PGE. Até o fim do mês, ele terá uma reunião com outros órgãos do governo do estado para tratar do tema.
Segundo ele, a princípio, a Procuradoria também seria transferida, desocupando completamente o prédio. Entretanto, Ristow Filho trabalha para evitar isso. “Está quase certo que vai permanecer, estamos trabalhando para isso”.
Mesmo que a PGE continue com uma representação em Brusque, o futuro do imóvel não está definido. Pode ser que a estrutura seja transferida. Nada impede que o governo do estado encerre o contrato de locação vigente, respeitando as cláusulas, afirma o secretário executivo da ADR.
Empresários temem piora no atendimento
Halisson Habitzreuter, presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), diz que a entidade tentou reverter a situação, porém, sem sucesso.
“A regionalização é uma tendência em todo o estado”, afirma o presidente da Acibr. Apesar disso, ele diz que a entidade continuará a tentar que Brusque tenha uma Usefi. Habitzreuter considera que o deslocamento até Itajaí para fazer os trabalhos burocráticos deverá se refletir em demora no atendimento.
O coordenador do Núcleo de Empresas Contábeis da Acibr, André Klabunde, explica que os contadores utilizam a Usefi com bastante frequência. Lá, eles dão entrada em pedidos relacionados à Inscrição Estadual de empresas e à isenção de impostos estaduais, como o ICMS. Taxistas e deficientes que são isentos do IPVA também têm de ir à unidade da Fazenda Estadual.
Boa parte dos serviços de contadores junto ao fisco estadual já é online, no entanto, alguns procedimentos ainda precisam ser feitos pessoalmente. Klabunde acredita que o tempo perdido será muito maior, considerando o deslocamento.
“Vai dificultar, um processo de restituição, que eu levaria dez minutos para ir ali [na Usefi] levar cinco notas, a partir de outubro vai levar três horas de serviço”, afirma o coordenador do núcleo. Ele diz que isto implicará em custos, que, por sua vez, serão repassados aos clientes dos escritórios de contabilidade.
Sem prejuízo
Na nota oficial, a Secretaria de Estado da Fazenda diz que não haverá prejuízo, uma vez que grande parte dos serviços foram automatizados e podem ser resolvidos via internet. “Documentos podem ser enviados pelo correio e eventuais atendimentos presenciais devem ser feitos na Gerência Regional da Fazenda de Itajaí”, diz.
A pasta estadual também informa que Brusque era o único município pertencente à regional de Itajaí que possuía uma Usefi. Diz, também, que os serviços eram restritos a documentos tributários de contabilistas e de advogados.
A Gerência Regional de Itajaí já atende os municípios de Balneário Camboriú, Bombinhas, Botuverá, Camboriú, Canelinha, Guabiruba, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Major Gercino, Navegantes, Nova Trento, Penha, Balneário Piçarras, Porto Belo, São João Batista e Tijucas.