Venda de carros adaptados cresce em Brusque

Burocracia não impede compra de veículos com isenção do ICMS

Venda de carros adaptados cresce em Brusque

Burocracia não impede compra de veículos com isenção do ICMS

Mesmo com a burocracia para comprar veículos adaptados com a isenção de impostos para deficientes ou terceiros, em média, em Brusque, dois a três carros são vendidos por mês.

O aposentado Rubens Bastiani, 51 anos, casado e pai de dois filhos, é deficiente visual, e faz parte da lista das pessoas que adquiriram automóvel e não precisaram pagar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

O aposentado teve toxoplasmose congênita e por isso ficou cego há 17 anos. A sua esposa Fátima Bastiani lhe auxilia em suas atividades diárias. “Tudo o que ele precisa eu presto essa assessoria, levo ao dentista, aonde ele necessitar”.

Foi em março de 2012 que o casal efetivou a compra de um veículo adaptado, que segundo Bastiani, foi bem burocrático. “Podemos fazer particular ou contratar um despachante. Eu escolhi uma empresa para fazer esse trâmite”, diz, lembrando que todo o processo levou cerca de 120 dias.

Conforme o aposentando, o primeiro passo é dar entrada na Receita Federal já com laudo médico de dois profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Após a averiguação e liberação da Receita, que demora aproximadamente 90 dias, a próxima etapa é apresentar a documentação à Secretaria de Estado da Fazenda, que delonga mais uns 30 dias, para então pedir isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Bastiani diz que conseguiu desconto de R$ 20 mil por pedir a isenção do ICMS. Ele tem um Fluence da Renault com câmbio automático. Por ter a esposa como condutora, o aposentado ressalta que não sente muitas dificuldades de locomoção no seu dia a dia, porém, destaca que em

Brusque o trânsito é muito complicado para o deficiente físico e visual. “Não temos o semáforo sonoro, o que impede bastante que tenhamos independência. O que precisamos é de uma campanha de conscientização de como a comunidade deve agir com um cadeirante, com um deficiente”, ressalta.

Para Fátima, comprar um veículo com a isenção é um direito e traz benefícios. “O carro só veio a melhorar a nossa qualidade de vida. Sem esse desconto que é permitido aos deficientes eu não teria um carro tão bom e que nos dá essa segurança”, garante.

Veículos com câmbio automático são os mais procurados

A concessionária Uvel diz que os automóveis adaptados mais vendidos em Brusque são o Onix e o Prisma. Em média são comercializados de dois a três por mês. De acordo com a consultora de vendas diretas, Lilihan Adriana Schons, estes são mais procurados por serem fabricados em Gravataí (RS) e não necessitarem da isenção do estado em que é fabricado. “Tendo a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ICMS de Santa Catarina, conseguimos o faturamento do mesmo e o processo se torna menos burocrático”, explica, reiterando que o desconto varia de 26 a 28%, dependendo de onde o automóvel é fabricado.

A maioria dos clientes da Uvel tem a necessidade de um carro com câmbio automático, não necessitando de adaptações. Segundo Lilihan, a empresa especializou-se em cursos em São Paulo da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoa com Deficiência ( Abridef) para melhor entender as necessidades dos clientes.

A Renault Ômega, em grande parte, também vende mais veículos com câmbio automático normal. De acordo com o vendedor Wilian Mohr, na empresa, a maioria dos carros são adaptados após a compra do cliente. “Muitos precisam da inversão do pedal, acelerador no volante, é muito específico e depende do problema do deficiente”, explica ele, salientando que os automóveis vão para Blumenau para serem adaptados.
Mohr fala que Duster, Fluence e Sandero são os veículos mais procurados. Cerca de dois a três são vendidos por mês para deficientes. Ele afirma que o desconto com o ICMS gira em torno de R$ 20 mil.

De 2013 para 2014, isenções no estado aumentaram 27%

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) não tem dados específicos de quantos pedidos de isenção do ICMS foram solicitados por deficientes ou terceiros em Brusque e região. No entanto, nos últimos anos houve um crescimento no número de pedidos em Santa Catarina. Em 2013 foram 3.758 e 2014, 4.773, um aumento de quase 27%.

Nas cidades que compreendem à Gerência Regional de Itajaí (Balneário Camboriú, Bombinhas, Botuverá, Brusque, Camboriú, Canelinha, Guabiruba, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Major Gercino, Navegantes, Nova Trento, Penha, Balneário de Piçarras, Porto Belo, São João Batista e Tijucas), a SEF aponta que em 2012 tiveram 450 concessões; 2013: 475 e 2014: 571.

Em Brusque, há 27 vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com deficiência. Para utilizá-las, é necessária uma credencial emitida pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade. Até o ano passado foram emitidas 254 credenciais (em 2012, 121; em 2013, 44; em 2014, 59; e em 2015, até o momento, 26).

Facilitando a burocracia

O despachante Cunha frisa que há muita procura de deficientes e terceiros solicitando que a empresa realize os trâmites de isenção dos impostos, uma média de 40 a 50 por mês. Segundo a auxiliar de escritório, Ana Elisa Kohler, o processo acontece em várias etapas. “O primeiro passo é a isenção do IPI. Apenas, após isso, vamos dar início ao ICMS, para em seguida a documentação do IPVA e emplacamento”, explica ela, destacando que o custo aproximado com todo o processo é de R$ 700.
A Coordenadoria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Brusque também orienta sobre o processo de aquisição de veículos adaptados. Informações no telefone 3251-1833.

Quem tem direito?
As pessoas com deficiências físicas, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Documentação necessária
1) Requerimento em três vias originais, dirigido ao Delegado da Receita Federal (DRF) ou ao Delegado da Receita Federal de Administração Tributária (Derat) da jurisdição do contribuinte;
2) Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial do Portador de deficiência ou autista, apresentada diretamente ou por intermédio de representante legal, compatível com o valor do veículo a ser adquirido;
3) Laudo de Avaliação, emitido por serviço médico oficial da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou por unidade de saúde cadastrada pelo SUS;
4) Para isenção de IOF declaração sob as penas da lei de que nunca usufruiu do benefício;
5) Certificado de Regularidade Fiscal ou Certidão Negativa de Débitos expedida pelo Instituto Nacional de seguridade Social (INSS) ou ainda declaração do próprio contribuinte de que é isento ou não é segurado obrigatório da Previdência Social;
6) Cópia da Carteira de Identidade do Requerente e/ou representante legal;
7) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do adquirente ou do condutor autorizado;
8) Certidão Negativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Fonte: Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-SC)