Vereador apresenta projeto para revogar lei que regulamenta grafite em Brusque
Lei nº 4.631 foi sancionada no dia 11 de dezembro de 2023
Vereador apresenta projeto para revogar lei que regulamenta grafite em Brusque
Lei nº 4.631 foi sancionada no dia 11 de dezembro de 2023
- 10/01/2024
- 20:16
Nesta quarta-feira, 10, o Vereador Jean Pirola (PP) entregou na Câmara Municipal um projeto que pede a revogação da lei nº 4.631, que regulamenta grafite e muralismo, em Brusque, e foi sancionada no dia 11 de dezembro de 2023.
De acordo com o documento do projeto, apesar da lei de regulamentação do grafite ter sido aprovada, ela trouxe uma série de questionamentos e dúvidas com relação a custos, recuperação de obras, quais os patrimônios públicos seriam utilizados e, principalmente, quem seriam os responsáveis por aprovar esses projetos.
O Projeto de Lei ainda não tem uma data definida para ser votado. No momento, os vereadores estão de recesso neste mês de janeiro. Portanto, não haverá sessões ordinárias. A primeira sessão de 2024 está marcada para o dia 6 de fevereiro.
Regulamentação do Grafite
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na sessão na Câmara de Vereadores em 14 de novembro. A lei reconhece as práticas do grafite e do muralismo como “manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário, realizadas com os objetivos de comunicar, de embelezar a paisagem urbana e de valorizar o patrimônio público e privado”.
O texto é de autoria do presidente do Legislativo, Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos). Entretanto, a sanção gerou polêmica, pois o texto foi questionado por Luciano Hang, dono das lojas Havan, que mobilizou empresários, entidades e lideranças políticas em busca do veto.
Apesar da aprovação unânime, o projeto de lei passou a ser questionado nas últimas semanas. O projeto resultou em um abaixo assinado, mobilizado por Hang, para que a lei fosse vetada.
Inclusive, diversos vereadores, que antes haviam aprovado o projeto de lei na Câmara, assinaram um pedido de veto ao prefeito, datado em 6 de dezembro.
Assista agora mesmo!
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