Presidente da Câmara esclarece detalhes da lei que regulamenta grafite em Brusque
Cacá Tavares explica que texto não é impositivo e apenas estabelece regras claras para a prática
Presidente da Câmara esclarece detalhes da lei que regulamenta grafite em Brusque
Cacá Tavares explica que texto não é impositivo e apenas estabelece regras claras para a prática
- 15/12/2023
- 6:00
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Presidente da Câmara de Vereadores e autor do projeto que regulamenta o grafite e muralismo em Brusque, Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos) se manifestou detalhando a lei, alvo de críticas de empresários na última semana, ressaltando que a natureza reguladora do texto e também ressaltando a arte como um instrumento social da cidade.
O texto foi aprovado por unanimidade no dia 14 de novembro e sancionado pelo presidente da Câmara na última segunda-feira, 11, mas vem sendo contestado principalmente pelo empresário Luciano Hang, da Havan, que entrou em contato com o prefeito André Vechi (PL) pedindo que ele vetasse o texto e mobilizou empresários e entidades para o mesmo fim, alegando preocupações com uma possível poluição visual da cidade e abertura de brechas para pichações. Para ele, era necessário que esse assunto fosse discutido mais amplamente com a comunidade.
Cacá acredita que o projeto de lei não vai incentivar pichações. Ele explica que a intenção do texto é apenas reconhecer o grafite como atividade artística para dar mais visibilidade aos artistas da cidade e ainda regulamentar a atividade. O presidente da Câmara ainda destaca que, antes da lei ser aprovada, o prefeito já tinha o poder de autorizar esse tipo de pintura pela cidade, mas sem uma regulamentação definida.
“Estou um pouco espantado pela polêmica em relação a essa lei, que passou por todos os trâmites legais da casa e pelas comissões, dentro dos prazos regimentais. A aprovação em votação única foi um pedido de vários artistas para que pudessem se inscrever em editais de cultura, algo que acontece bastante na casa. Nada foi feito escondido. Vários vereadores se manifestaram durante a sessão parabenizando”.
Segundo o vereador, a confecção do projeto se baseou em legislações vigentes em outras cidades, como Blumenau, Florianópolis e Pomerode. Em Brusque, lei de 2005 instituiu o Programa Municipal de Combate à Pichação, que também reservou “espaços para prática de grafite em logradouros públicos”, o que agora foi regulamentado.
“Algumas dessas cidades inclusive tem o mesmo perfil que o nosso. Esta não é uma lei impositiva, o prefeito não é obrigado a fazer nada, vem justamente para que tenhamos regras. A gente vem de um período muito difícil aqui, passando por uma eleição fora de época, problemas com a enchente, muitos problemas na saúde e na educação, fila gigante para creche, fila para exames, são milhares de exames que estão represados há dois ou três anos. Essas são as nossas prioridades, minha e da Câmara de Vereadores”.
A lei reconhece as práticas do grafite e do muralismo como “manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário, realizadas com os objetivos de comunicar, de embelezar a paisagem urbana e de valorizar o patrimônio público e privado”.
O texto aprovado e sancionado ainda ressalta que as manifestações artísticas em patrimônio público dependerão de aprovação da prefeitura. Para isso, deve ser feita a identificação do artista, o motivo da arte a ser exposta e uma prévia gráfica da obra. Cacá ainda destaca que o projeto dá para a prefeitura a prerrogativa de apagar a obra, desde que informe o artista com antecedência.
Diálogo sobre o tema
O presidente da Câmara destaca que foi procurado por vários empresários além de Hang, incluindo os presidentes da Ampebr, Mauro Schoening, Marlon Sassi, da Acibr, e da CDL Brusque, Alcir Otto, e forneceu explicações sobre os pontos que foram contestados.
“Eu não vou entrar em guerra. Respeito todo mundo, todos os empresários que eu citei. Só peço que me respeite também e respeite a instituição Câmara de Vereadores. Em alguns pontos eles não concordaram, mas é uma prerrogativa minha como vereador. O meu mandato é feito para empresários, funcionários do chão de fábrica, para a classe artística, católicos, evangélicos… Sempre escuto todas as pessoas, mas preciso ter o meu posicionamento. Escuto, mas a decisão final é minha”.
Cacá foi responsável por sancionar o texto já que o prazo para que o prefeito o fizesse expirou. Entretanto, André Vechi já se manifestou sobre o assunto dizendo que não via razões para que o contrário fosse feito e que realizaria a sanção de qualquer forma.
De acordo com Cacá, nenhum vereador o questionou antes da sanção do projeto. Ele ressalta que acredita no processo democrático realizado pela casa para aprovação do texto e destaca que, caso algum colega queira ingressar com uma emenda ou novo projeto relacionado ao tema, ele será discutido dentro dos trâmites legais da Casa.
“Infelizmente muita gente confundiu as coisas achando que a partir de hoje, a cidade toda tinha que ser grafitada. Vivemos em um processo democrático. Se alguém quiser fazer algum projeto de lei que tenha os votos favoráveis para derrubar essa lei, é do processo democrático”.
Função social do grafite
O vereador faz questão de destacar a diferença entre pichação e grafite, e destaca que a arte tem uma função social principalmente nas periferias da cidade. Cacá destaca que inclusive foi procurado por associações de moradores interessadas no assunto.
“O Lucas Nowalls, grafiteiro de Brusque, que é um craque, tem um trabalho muito bacana com as crianças, com os pais, sobre esta arte, que não tem nada de marginal. Tem muita coisa boa sendo feita. Estou conversando com ele para envolvermos outras pessoas e vendo novos projetos. Você pode gostar mais ou menos, mas não podemos criminalizar”.
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