Agência Brasil

Vereador de Brusque apresenta projeto de lei para proibir fogos de artifício com barulho

Matéria ainda passa por comissões da Câmara; fabricantes de fogos prevêem perdas financeiras

Os fogos de artifício com barulho podem estar com os dias contados em Brusque. Na última terça-feira, 12, o vereador Paulo Sestrem (PRP) protocolou projeto de lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora. O projeto ainda passará por avaliação das comissões internas antes de ser votado.

São várias as justificativas apontadas por ele para a elaboração do projeto. Transtornos com crianças, animais, idosos e pessoas com autismo são os principais motivos levantados.

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Sestrem, contudo, compreende que haverá resistência à matéria. “É por isso que vamos levar ao plenário, para que seja discutido. Existe também uma vertente que afirma que é inconstitucional, pois o tema seria de competência da União, contudo queremos a possibilidade de ser mais restritivos”.

O presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Brusque (AMA), Bruno Kern, explicou que não houve uma discussão a este respeito antes, mas que ele conhece danos que podem causar por meio do estampido dos fogos de artifício.

“Alguns autistas – não todos – têm também hipersensibilidade na audição, e isso compromete muito o seu estado. O susto do barulho também pode perturbar a pessoa autista”.

Lilian Dressel, presidente da Associação Brusquense de Proteção aos Animais (Acapra), se mostrou a favor do projeto.

“É uma ideia super válida. Nós verificamos o aumento de sumiços de animais domésticos neste período da queima de fogos. Eles ficam atordoados, perdidos, somem. Por terem o ouvido mais sensível, sofrem muito com os barulhos. Está mais do que na hora de pararmos com a queima de fogos que fazem estrondo”.

A lei acompanha uma tendência nacional. Entre outubro de 2018 e janeiro de 2019, centenas de projetos semelhantes foram apresentados em municípios pelo Brasil. Em Criciúma, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto em dezembro, enquanto que em Balneário Camboriú a matéria tramita no Legislativo municipal.

Conforme explica Sestrem, o assunto foi trazido pela comunidade.

“Fomos procurados por pessoas com autistas em casa e pessoas que protegem os animais. Além disso foi realizado um estudo em outros municípios. Várias cidades já fizeram aprovação desta lei. A ideia não é acabar com o show pirotécnico, mas apenas os fogos com barulho. Eles têm vasta tecnologia, e podem ser feitas lindas apresentações sem necessidade de fogos barulhentos”.

Segundo o vereador, o projeto pode contar com emendas durante sua tramitação, pois existem alguns detalhes não especificados. Um dos exemplos é quem irá fiscalizar tanto os fabricantes quanto os responsáveis pela soltura dos fogos.

“Estes são temas que precisam ser determinados pelo Executivo, já que será a prefeitura que fará esta parte de fiscalização. Eles podem, inclusive, contar com uma rede de atendimentos a denúncias da população, por exemplo”.

Sestrem diz também que pode ser discutida a possibilidade de haver um controle de decibéis ao invés de proibir qualquer estampido. No projeto está prevista multa de R$ 1 mil para quem descumprir a lei.

Comércio de fogos desaprova
No ramo de fogos de artifício há 26 anos, João Batista Scalvin, proprietário da Multishow Fogos, em Nova Trento, comercializa bastante em Brusque. Segundo ele, haverá uma perda significativa na receita da empresa caso não seja possível vender fogos com estampido no município.

Segundo explica, os fogos de artifício são barulhentos por natureza. “Não existe fogo sem barulho. Os fogos com cor, que todo mundo está falando, são os que têm o estampido mais alto. Em Balneário Camboriú se falou que o barulho foi menor. Não é verdade, o material usado foi o mesmo de outros anos”.

Para o comerciante, o discurso de quem propõe leis contra o fogo de artifício é demagógico. “Os vereadores querem levantar um tema que dá palanque. Falar o que o povo quer ouvir. O setor automobilístico é o que mais mata pessoas no país, a solução seria proibir o carro?”.

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Ele vai além ao tratar sobre a fragilidade do ramo, caso haja aprovação da lei em território estadual. “Eu tenho família, filhos na universidade, tudo isso graças ao fogo de artifício. Como vai ser? Mudar de ramo, depois dos 40 anos, não é nada fácil”.

Há também uma atuação direta em todos os municípios do estado por parte da Associação Comercial e Industrial de Fogos de Artifício de Santa Catarina (Acifasc) para derrubar a lei.

Conforme explica o presidente da entidade, Osni Dalsasso Filho, a intenção é manter as atividades das empresas. “Quem cuida deste tema é o Exército Brasileiro. Os municípios não têm legislação sobre isso. Já derrubamos esta lei em Balneário Camboriú, estamos agindo agora em Piçarras, e vamos a todos os municípios que apresentarem esta lei”.