Vereador diz que empresa fraudou documento para ganhar licitação do PAC Azambuja
Costa Gomes, vencedora do primeiro processo licitatório, teria adulterado comprovante de capacidade técnica para executar a obra
Vereador diz que empresa fraudou documento para ganhar licitação do PAC Azambuja
Costa Gomes, vencedora do primeiro processo licitatório, teria adulterado comprovante de capacidade técnica para executar a obra
- 22/10/2014
- 13:41
O vereador Roberto Prudêncio Neto (PSD) trouxe ontem, à tribuna da Câmara, denúncia de que a empresa Costa Gomes, vencedora do primeiro processo licitatório para executar as obras do PAC Azambuja, fraudou documentos para poder participar desse processo licitatório, realizado em 2011.
O tema já havia sido levantado por ele em 2011, quando protocolou ao Executivo pedido de informação sobre o processo licitatório. Na época, ele acusou a prefeitura de ter omitido páginas dos documentos que vieram em resposta, acusação que reiterou na sessão de ontem.
Ele diz que a Costa Gomes, vencedora da licitação (inicialmente orçada em R$ 14 milhões), apresentou documento fraudulento para comprovar sua capacidade técnica, ou seja, que já havia executado obra de mesmo porte em outro município, o que era uma das exigências do edital.
O parlamentar afirma que, na falta dos documentos pedidos à prefeitura de Brusque, foi buscar em outras fontes. Em ofício enviado à prefeitura de Inhumas (GO), onde a Costa Gomes já havia trabalhado, Prudêncio solicitou cópia do contrato firmado entre a empresa e o município. Esse documento, apresentado no plenário, comprovaria a fraude.
Ele mostrou dois contratos praticamente iguais, porém, o que foi enviado pela prefeitura de Inhumas é diferente do obtido aqui no município, em alguns itens. O contrato original refere-se à execução de obra de drenagem urbana (colocação de galerias pluviais), em uma das ruas da cidade goiana. O orçamento detalhado no contrato tem valor de R$ 528 mil.
Esse documento é o que comprovaria que a empresa tinha capacidade de executar a obra em Brusque, contudo, na visão do parlamentar, a obra lá detalhada é pequena, o que motivou a empresa a adulterar o documento enviado à Comissão de Licitações do município.
Na cópia obtida após pedido de informação, a mesma obra executada em Inhumas, segundo o contrato, custou R$ 4,5 milhões, bem mais do que o declarado, no documento oficial, pela prefeitura do município goiano.
“Alguns documentos nos pareceram falsos, por isso pedimos os originais à prefeitura de Inhumas, e ficou comprovado que o documento foi adulterado. A empresa Costa Gomes só venceu por causa deste documento alterado, isso é crime”, disse Prudêncio, que acusou a prefeitura de Brusque de cumplicidade.
Ele afirma que era de conhecimento da prefeitura e da Comissão de Licitações a possibilidade de fraude no documento. Isso, segundo Prudêncio, porque uma das empresas que perdeu a licitação encaminhou recurso à prefeitura denunciando a fraude.
“As perguntas a serem feitas são essas: foi a prefeitura que alterou? Foi a Costa Gomes? Ou ambas?”, concluiu o vereador, que irá requerer o envio da documentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCU-SC), ao Ministério Público (MP-SC) e à Controladoria Geral da União (CGU).
O prefeito Paulo Eccel e o procurador geral do município, Elton Riffel, foram procurados ontem à noite para comentar as acusações do vereador, no entanto, seus celulares estavam desligados. Em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, a informação é de que a administração municipal ainda não tomou conhecimento do teor da denúncia e, portanto, não irá se manifestar, por ora.
“Empresa é picareta”
A vereadora líder do governo, Marli Leandro (PT), afirma que, se o documento foi realmente falsificado, isso ocorreu ou na prefeitura da cidade goiana ou pela própria empresa. “Em nenhum local tinha o timbre da prefeitura de Brusque neste documento”, disse.
Ela destaca o que avalia sendo um “alto grau de picaretagem das empresas que vem participar das licitações”. A vereadora complementa dizendo que o município irá investigar a documentação e, se houve crime, buscará ressarcimento por parte da Costa Gomes.