Vereador propõe que agressores de violência doméstica sejam multados em Brusque
Projeto de lei é de Rick Zanata (Patriota)
Vereador propõe que agressores de violência doméstica sejam multados em Brusque
Projeto de lei é de Rick Zanata (Patriota)
- 30/09/2021
- 7:00
Projeto de lei do vereador Rick Zanata (Patriota), que tramita na Câmara de Vereadores de Brusque, estipula que agressores das vítimas de violência doméstica e familiar, além de serem punidos de acordo com a legislação penal, sejam multados em âmbito municipal.
De acordo com o projeto de lei, aquele que, por ação ou omissão, acionar o serviço público de emergência por conta de lesão, violência física, sexual ou psicológica, dano moral ou patrimonial causado à mulher, será sancionado com multa administrativa pelos custos relativos aos serviços públicos prestados.
Valores repassados à políticas públicas
O valor da multa previsto pelo texto é de, no mínimo, R$ 2,2 mil – valor de 500 vezes a Unidade Fiscal Municipal (UFM). Nos casos de violência doméstica e familiar que resultarem em ofensa grave à integridade ou à saúde física ou mental da vítima, o valor será aumentado em 50%. Nos casos de violência doméstica e familiar que resultarem em aborto ou morte da vítima, o valor dobra.
Os valores recolhidos seriam destinados ao custeio de políticas públicas voltadas ao combate da violência doméstica e familiar. O município vai elaborar relatório contendo o quantitativo anual de multas aplicadas com base nesta lei, assim como o valor das multas aplicadas.
Segundo Rick, a demanda veio referente aos vários casos de violência que estão acontecendo na cidade.
“Acho que, com a pandemia, isso, infelizmente, acontece com mais frequência. Isso me chamou a atenção, comecei a pesquisar sobre o assunto, mas a ideia do projeto de lei veio de um amigo vereador, o Gustavo Grimm, de São João Batista, onde proposta similar já foi aprovada”.
Além de São João Batista, São Paulo também já tem legislação aprovada neste sentido. Lei sancionada em setembro estabeleceu multa mínima de R$ 10 mil na cidade, também com possibilidade de ampliação pelos mesmos critérios estabelecidos no projeto de Brusque.
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