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Vereador propõe que cinemas de Brusque divulguem campanhas socieducativas antes de filmes
O vereador Ivan Martins (PSD) apresentou nesta semana um projeto de lei no qual estipula que todas as empresas que administram os cinemas de Brusque ficam obrigadas a cederem gratuitamente ao poder público dois minutos antes das sessões para realização de campanhas socioeducativas. A proposta estabelece que o tipo de campanha publicitária deverá ser regulamentado […]
O vereador Ivan Martins (PSD) apresentou nesta semana um projeto de lei no qual estipula que todas as empresas que administram os cinemas de Brusque ficam obrigadas a cederem gratuitamente ao poder público dois minutos antes das sessões para realização de campanhas socioeducativas.
A proposta estabelece que o tipo de campanha publicitária deverá ser regulamentado pelo poder Executivo. O texto estipula multa de no mínimo R$ 1 mil por descumprimento da lei, e outras penalidades, como a cassação do alvará de funcionamento, a partir da terceira infração cometida. É estipulado um prazo de seis meses para adequação, após a lei entrar em vigor.
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