Vereadores aprovam proibição do consumo de bebida alcoólica nas praças de Brusque
Projeto foi unanimidade entre os parlamentares
Vereadores aprovam proibição do consumo de bebida alcoólica nas praças de Brusque
Projeto foi unanimidade entre os parlamentares
- 24/11/2020
- 19:14
Inicialmente, o projeto também visava proibir a permanência de pessoas e veículos estacionados, no período entre 22h e 6h, em todas as praças da cidade. Porém, Deichmann retirou este artigo, já que poderia infringir no direito de ir e vir da população.
Deichmann lembra que um projeto semelhante já esteve em pauta na Câmara de Brusque em anos anteriores, entretanto, foi rejeitado, já que previa a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em todas as vias públicas. O projeto aprovado nesta terça-feira, trata apenas da proibição nas praças.
O texto esclarece, entretanto, que as proibições não se estendem no caso de lanchonetes ou quiosques que tenham permissão para exploração comercial nestes locais.
De acordo com ele, a proibição o consumo de bebidas e também do uso de equipamentos de som era um pedido antigo de moradores vizinhos a esses espaços, que costumeiramente sofrem com o barulho, principalmente de madrugada.
“As pessoas que moram ao lado das praças sofrem muito com esse problema”.
Com a aprovação da lei, o vereador chama a atenção para a fiscalização. “Agora resta saber se terá resolutibilidade. Na praça em frente à prefeitura já temos uma lei como esta e não há fiscalização. É preciso punir, fazer acontecer. Sem punição não há organização”.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa de R$ 500 a R$ 10 mil. O projeto também autoriza a Polícia Militar e a Guarda de Trânsito a fiscalizar o cumprimento da lei.