Vereadores aprovam projeto que regulamenta parcerias público-privadas em Brusque
Texto é de autoria do Executivo
Vereadores aprovam projeto que regulamenta parcerias público-privadas em Brusque
Texto é de autoria do Executivo
- 14/12/2023
- 19:10
Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 14, o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões em Brusque. O texto é de origem do Executivo.
O projeto estabelece diretrizes, princípios, exigências legais e obrigações das partes, regramento do certame licitatório, dos contratos, da remuneração, garantias, entre outros dispositivos norteadores e balizadores da política em questão. O texto foi aprovado em regime de urgência com dez votos favoráveis e um contrário, de Patrícia Freitas (PT). Os vereadores Natal Lira (DC) e Rick Zanata (PRD) não participaram da sessão por conta de agenda em Brasília, enquanto Eder Leite (DC) deixou o plenário em meio às discussões.
Patrícia, Eder e Deivis da Silva (MDB) fizeram requerimento solicitando que fosse derrubado o regime de urgência do texto. Patrícia explicou que, na sua opinião, o texto deveria ter sido mais amplamente discutido por conta de sua complexidade e apresentou algumas preocupações com pontos apresentados.
Deivis ainda destacou que o texto entrou na casa no fim de novembro e que, apesar de ser a favor dessas parcerias, entende que ele poderia ser mais debatido. A proposição, porém, foi reprovada por nove votos a dois – Eder não votou. Os vereadores, porém, aprovaram a realização de uma audiência pública para que o texto fosse discutido.
Proposta apresentada pela prefeitura
De acordo com a prefeitura, o texto visa fomentar o turismo, o lazer, o esporte e também outras prestações de serviços públicos, que “podem ser melhoradas ou que ainda são inexistentes”, como é o caso do tratamento do esgoto sanitário, visto com prioridade pela gestão. “A utilização deste modelo é essencial para a concretização do princípio da economicidade e da eficiência, sobretudo no que tange à gestão dos recursos públicos”, diz a justificativa do projeto.
A intenção da prefeitura é que, com a regulamentação, seja feita a concessão do serviço de esgotamento sanitário, e também investimentos em equipamentos públicos, como o Monte Serrat, a Arena Brusque, o pavilhão da Fenarreco, o Zoobotânico, o Parque das Esculturas, dentre outras possibilidades. A Prefeitura de Brusque também estuda aplicar o plano em serviços, como o cemiterial e o de iluminação pública. O modelo de privatização não consta no programa municipal.
A prefeitura espera que as parcerias já iniciem logo no começo do próximo ano.
Última sessão do ano
A sessão desta quinta-feira foi a última de 2023. Os vereadores aproveitaram o momento para agradecer aos colegas, funcionários e população pelo ano e também deixaram os votos de um bom 2024. As sessões retornam em meados de fevereiro.
Assista agora mesmo!
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