Vereadores de Guabiruba barram possibilidade de prefeitura extinguir contratos de servidores temporários
Projeto enviado pelo Executivo foi aprovado, mas com a retirada de inciso que poderia suspender contrato de ACTs
Vereadores de Guabiruba barram possibilidade de prefeitura extinguir contratos de servidores temporários
Projeto enviado pelo Executivo foi aprovado, mas com a retirada de inciso que poderia suspender contrato de ACTs
- 28/05/2020
- 8:46
Os vereadores de Guabiruba aprovaram o projeto de lei que ordena regime de trabalho dos servidores do município durante pandemia por unanimidade, mas com emenda supressiva do inciso IV (que trata da suspensão ou extinção dos contratos de trabalho dos servidores admitidos em caráter temporário (ACT’s) e dos termos de compromisso de estágio) e de artigo que tratava da suspensão de termos de compromisso de estágio e do pagamento deles decorrentes.
A votação da emenda supressiva foi de cinco votos a favor e três contra. A sessão da Câmara aconteceu na terça-feira, 26.
A emenda supressiva foi de autoria dos vereadores Felipe Eilert dos Santos (PT), Jaime Nuss (MDB), Harri Westarb Neto (DEM), Vilmar Gums (PSDB) e Haliton Teodoro Kormann (MDB).
O projeto de lei causou polêmica por conta justamente dos artigos que foram suprimidos pelos vereadores. Durante a semana, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb) protocolou durante a semana um pedido ao legislativo para a não-aprovação do projeto e também organizou um protesto em frente à prefeitura.
Em entrevista ao Jornal O Município, o prefeito Matias Kohler (PP) criticou a postura do Sinseb, classificando a atuação do sindicato como “inexplicável” e “covarde”.
O projeto havia sendo enviado à Câmara com regime de urgência na semana anterior, mas o pedido foi negado pelos vereadores para uma melhor análise. Durante a última sessão, o prefeito foi convidado novamente a participar e afirmou que os vereadores “fizeram sua parte dentro do processo democrático”, mas afirmou que faltou ao Sinseb “cuidado na passagem de informações imprecisas e inverídicas para a classe e população em geral”.
Kohler também reforçou que sua administração “foi a que mais contribuiu para o avanço da categoria” e “que jamais faria algo para prejudicar os servidores”.
Líder do governo na Câmara, Cristiano Kormann (PP), criticou duramente o Sinseb. Kormann chamou os dirigentes de “oportunistas”, que estavam apenas “atrapalhando os servidores em sua atuação nos últimos anos” e que as conquistas da classes eram méritos “únicos e exclusivos dos trabalhos dos administradores municipais”. Ele ainda disse que foi contra a emenda porque tinha “dedos do sindicato, que prestou um desserviço nas últimas semanas ao espalhar notícias falsas”
O vereador Felipe Eilert dos Santos (PT) destacou que o Legislativo não está confortável em aprovar um projeto “que visa a possível tomada de medidas restritivas contra servidores”, mas que isso era necessário pensando na saúde fiscal no município.
Ele achou acertada a derrubada do regime de urgência, já que permitiu aos vereadores que ouvisse as partes envolvidas, Sinseb, ACTs, além do prefeito.