Vereadores pedem audiência pública para debater situação do Registro de Imóveis
Os vereadores Jean Pirola (PP) e Alessandro Simas (PSD) apresentaram durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12, requerimento no qual pedem a convocação de audiência pública a respeito dos desdobramentos da intervenção no Ofício de Registro de Imóveis de Brusque pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Na proposição, eles avaliam que “a intervenção vem acarretando prejuízos incomensuráveis à economia brusquense, em especial no setor de construção civil, vez que o represamento dos procedimentos e a alteração no entendimento jurídico têm ocasionado retrabalho, demora na sua análise e finalização”.
A audiência pública deve ser agendada e divulgada à comunidade após a aprovação da proposta pelo Legislativo.
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