Vereadores propõem lei para proibir nepotismo cruzado em Brusque
Proposta veda a nomeação recíproca de parentes de autoridades do Legislativo e Executivo
Vereadores propõem lei para proibir nepotismo cruzado em Brusque
Proposta veda a nomeação recíproca de parentes de autoridades do Legislativo e Executivo
- 03/07/2017
- 6:30
Começou a tramitar nesta semana no Legislativo projeto de lei que veda a prática do nepotismo cruzado entre a prefeitura e a Câmara de Brusque.
O projeto, de autoria do vereador Marcos Deichmann (PEN), é assinada por outros cinco vereadores: Jean Pirola (PP), Paulo Sestrem (PRP), Claudemir Duarte (PT), Ana Helena Boos (PP) e Sebastião Lima (PSDB).
A proposta atende solicitação feita no começo do ano pelo Observatório Social de Brusque e região (OSBr), o qual apresentou ao poder Legislativo sugestões de leis que serviriam para melhorar a relação de independência dos poderes.
O primeiro projeto sugerido pelo OSBr, o qual vedava que vereadores eleitos ocupassem cargos no Executivo, foi rejeitado na Câmara. Isso porque, por se tratar de uma emenda à lei orgânica, precisa de maioria qualificada para ser aprovado (10 dos 15 votos), o que não ocorreu.
Neste caso, trata-se de um projeto que cria uma nova lei, sem alterar a lei orgânica. Portanto, seria aprovada com oito dos 15 votos.
O texto da lei
O texto do novo projeto de lei estabelece vedação à prática do nepotismo cruzado entre o poder Legislativo e outros órgãos da administração pública.
Os vereadores definem como nepotismo cruzado o ajuste feito para burlar a regra que veda nomeação de parentes de políticos, mediante nomeações recíprocas de cargos em outros órgãos.
A lei estipula como nepotismo a nomeação, pelas autoridades, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. Isso não se aplica, entretanto, aos servidores públicos efetivos nomeados para função de confiança.
O projeto de lei também estipula que serão anuladas as nomeações que foram feitas em desacordo ao que está estipulado no texto, assim que a lei, se aprovada, entrar em vigor.
O chamado nepotismo cruzado não é raro em administrações públicas em todas as esferas de governo. Atualmente, por exemplo, não há em Brusque proibição para que o prefeito nomeie para função comissionada um parente de vereador, tampouco para que um vereador nomeie um parente do prefeito e secretários.
Justificativa da proposta
Na justificativa do projeto de lei, os vereadores afirmam que a proposta “traduz o clamor popular em favor da transparência e da moralização dos serviços públicos”.
O vereador Marcos Deichmann, autor do projeto de lei, afirma que os vereadores resolveram pautar o assunto para inibir questões políticas relacionadas a troca de cargos entre os poderes.
“Ele [projeto] vem ao encontro de moralizar a questão política, começar aqui pela cidade a moralização do cenário político”, diz Deichmann.
Questionado sobre as chances de que este projeto seja aprovado, o vereador acredita que elas são maiores agora, por necessitar apenas de votação por maioria simples. Deichmann diz que com certeza os sete vereadores de oposição darão voto favoráveis.
Será preciso buscar mais um voto na base do governo. Entretanto, em conversas informais, alguns vereadores já se declararam contrários à proposta.