Vereadores sugerem criação de terceiro banheiro em escolas de Brusque; entenda a proposta
Proposta foi encaminhada como anteprojeto de lei à Prefeitura de Brusque
Vereadores sugerem criação de terceiro banheiro em escolas de Brusque; entenda a proposta
Proposta foi encaminhada como anteprojeto de lei à Prefeitura de Brusque
- 14/04/2025
- 10:00
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Vereadores de Brusque encaminharam ao prefeito André Vechi anteprojeto de lei que proíbe que os estudantes de Brusque utilizem banheiros diferentes daqueles designados para o seu gênero biológico e sugere a criação de um terceiro banheiro, destinado aos estudantes que se sintam desconfortáveis em utilizar banheiros destinados ao seu gênero biológico.
A autoria do requerimento é do vereador Paulinho Sestrem, e também assinado por outros seis parlamentares: Antônio Roberto da Silva, Felipe Hort, Jean Dalmolin, Valdir Hinselmann, Pedro Neto e Leonardo Schmitz.
O texto é encaminhado como anteprojeto, ou seja, uma proposta que, se aceita pelo prefeito, será encaminhada à Câmara como projeto de lei, e aí passa a tramitar no Legislativo, podendo ser aprovado ou rejeitado.
Segundo o documento, “fica vedada a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados de acordo com a alegada identidade de gênero, em instituições que atendam ao ensino fundamental e/ou médio, públicas ou privadas, instaladas no âmbito do município de Brusque”.
“Utiliza-se o conceito de identidade de gênero elaborado por uma parcela de cientistas sociais que o consideram como uma definição pessoal, individual, psíquica ou subjetiva, possivelmente divergente do sexo biológico”, diz o documento.
A proposta dos vereadores não se aplica nas instituições que possuem apenas um banheiro. No cenário proposto pela lei, os alunos que se sentirem desconfortáveis podem utilizar o banheiro dos professores ou funcionários.
Multa
Para as instituições que descumprirem as regras, são propostas no anteprojeto três tipos de penalidades. A primeira é uma advertência escrita, com a determinação de regularização em até 30 dias. Já a segunda é uma multa de R$ 1.132 por dia de atraso.
Por fim, a última medida é a suspensão temporária das atividades, caso a situação não seja regularizada após 60 dias da primeira autuação. Tanto a fiscalização do comprimento da lei quanto a autuação serão de responsabilidade da prefeitura.
Justificativa
Um dos autores do anteprojeto, Paulinho afirma que é uma ação democrática e preventiva para que “ninguém invada o espaço de ninguém”. Antes da elaboração do projeto, o vereador se reuniu com a Secretaria de Educação e percebeu que são poucos os casos onde os alunos utilizam o banheiro do sexo oposto.
Ele afirma que caso isso aconteça, a construção de um terceiro banheiro iria resolver a questão.
“Caso haja rejeição, a gente pode facilmente conversar e, principalmente, demonstrar o intuito do projeto. Alguns podem pensar que é um projeto preconceituoso, mas, pelo contrário, é um projeto totalmente democrático. Ele dá o direito para todas as pessoas usarem como bem entender esses espaços”, diz.
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