Vereadores rejeitam audiência pública para discutir reforma administrativa
Maioria não acatou proposta de Ludvig para que mudanças fossem discutidas com a população antes de serem votadas
Vereadores rejeitam audiência pública para discutir reforma administrativa
Maioria não acatou proposta de Ludvig para que mudanças fossem discutidas com a população antes de serem votadas
- 03/05/2016
- 20:29
O vereador Valmir Ludvig (PT), líder da oposição, apresentou nesta terça-feira, 3, uma série de requerimentos a respeito da proposta de reforma administrativa encaminhada ao Legislativo pela Prefeitura de Brusque.
O principal deles pedia a realização de uma audiência pública para discutir a extinção da Fundação Municipal de Esportes (FME) e a fusão entre a Fundema e o Parque Zoobotânico.
Além da audiência pública, ele pediu a quebra do regime de urgência dos três projetos que tratam da reforma administrativa, sob a alegação de que o tema é muito complexo para que os vereadores decidam em tão pouco tempo.
No entanto, o pedido de audiência pública foi rejeitado pela maior parte dos vereadores; foi aprovada, porém, a quebra do regime de urgência da tramitação dos projetos.
Em relação à audiência pública, ]Ludvig afirmou que o pedido se justifica pois algumas medidas adotadas “são extremas e modificam questões já consolidadas no município de Brusque, que mostraram resultados positivos”.
Ele cita a extinção da Fundação Municipal de Esportes e sua incorporação à Secretaria de Educação, e avalia que as duas “possuem diferentes peculiaridades, o que necessita de uma melhor discussão entre os parlamentares e a população brusquense para que se verifique o real benefício da medida”.
Ainda segundo o líder da oposição, também não está claro o benefício financeiro das medidas, porque, na prática, as atribuições dos órgãos extintos continuam a existir.
“Há também que se considerar que o atual mandato do poder Executivo se encerrará em breve, sendo importante um diálogo sobre se este é o melhor período para se realizar reformas na administração pública, que na realidade terão maiores efeitos para os futuros governantes”, destacou o vereador, no requerimento apresentado à Câmara.
O vereador Dejair Machado (PSD) disse que, conforme a lei orgânica, compete privativamente ao prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
“Essa condição de juntar e extinguir secretarias compete ao poder Executivo. Não participei de nenhuma reforma administrativa que não tivesse sido aprovada por unanimidade, e agora estão querendo discussão”.
Sob essa justificativa, ele afirma que “não faz nenhum sentido” consultar a população sobre o tema. A mesma argumentação foi utilizada pelo líder do governo, Alessandro Simas (PSD), e por outros membros da base do governo.