Votação de projeto que proíbe consumo de bebida alcoólica nas praças de Brusque é adiada
Comissão alega que o projeto é inconstitucional por ser apresentado pelo legislativo e não pelo executivo
Votação de projeto que proíbe consumo de bebida alcoólica nas praças de Brusque é adiada
Comissão alega que o projeto é inconstitucional por ser apresentado pelo legislativo e não pelo executivo
- 13/03/2018
- 20:33
O projeto de lei complementar 4/2017, de autoria do vereador Deivis da Silva (MDB), que proíbe o consumo de bebidas alcóolicas e o funcionamento de equipamentos de som automotivo e equipamentos de som eletrônicos de eventos e em geral nas praças e logradouros públicos de Brusque, gerou bastante discussão na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 13, e por isso, teve sua votação adiada, após pedido de vista do vereador José Zancanaro.
O projeto, inicialmente, abrangia somente a praça da Cidadania e a praça Barão de Schneeburg, ambas na região central da cidade. Entretanto, Deivis apresentou uma emenda, que foi aprovada pelos vereadores, após ouvir a opinião da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Empresarial de Brusque (Acibr) e Sindilojas, que amplia a proibição para todas as praças e ruas próximas do município.
A discussão foi originada após o parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. De acordo com o relator da comissão, Marcos Deichmann (Patriotas), a lei é válida, porém, inconstitucional, já que foi apresentada pelo legislativo e não pelo executivo.
“Estamos aqui discutindo a legalidade do projeto, não o mérito. Se tivesse origem executiva, seria favorável, mas não é. Aplicação de multa não é uma atribuição do legislativo. A forma que está sendo conduzido o projeto eu vejo como inconstitucional”, justifica.
Membro da comissão, a vereadora Ana Helena Boos (PP) também é contrária ao projeto, por considerá-lo inconstitucional. “A lei orgânica do município deixa claro as atribuições de um vereador. Esse tipo de lei tem que vir do executivo para daí sim vir pra Casa e discutirmos ele”.
José Zancanaro (PSB), Paulo Sestrem (PRP) e Claudemir Duarte, o Tuta (PT) também se manifestaram contrários. Como justificativa, eles levantaram a questão da fiscalização. Sestrem lembra que já existe uma lei semelhante que proíbe o consumo de bebida alcoólica e som na praça Sesquicentenário, mas que não é devidamente cumprida e fiscalizada.
Já o vereador Ivan Martins (PSD) se manifestou favorável ao projeto. Para ele, a lei “vem em boa hora e para acabar com os vícios que temos na nossa cidade”.
Jean Pirola (PP) também se manifestou a favor da aprovação da lei, embora concorde que o projeto tem vícios de iniciativa. “Concordo com o parecer, mas vou votar favorável com o princípio da moralidade”.
Após muita discussão, Zancanaro pediu vistas do projeto para que os vereadores tenham a chance de avaliá-lo melhor. O pedido foi aprovado por 9 votos a 4 e, assim, voltará à pauta de votação na próxima sessão.