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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Ex-prefeito de Guabiruba é condenado por improbidade administrativa

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Ex-prefeito de Guabiruba é condenado por improbidade administrativa

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Condenação
O ex-prefeito de Guabiruba, Orides Kormann (PMDB), foi condenado nesta semana ao pagamento de multa no valor de cinco vezes o salário que recebia na época, além de ser proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. A decisão é da juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda de Brusque, e atendeu pedido do Ministério Público, que ajuizou ação de improbidade administrativa.

A ação judicial
A denúncia do Ministério Público sustentou que, entre 2005 e 2010, enquanto prefeito, ele realizou contratação direta de pessoal sem realizar processo seletivo ou concurso público. A denúncia cita dois funcionários contratados nos cargos de pedreiro e serviços gerais, seguidamente contratados pelo ex-prefeito. Ao Judiciário, Kormann negou todas as acusações. Da sentença, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).


Confusão de fios
Entra ano e sai ano e as operadoras de telefonia, internet e energia elétrica continuam a deitar e rolar sobre as regras vigentes em relação à exposição de fios nas ruas da cidade. Sobretudo no Centro da cidade, eles estão por toda a parte, colocando a risco a segurança dos pedestres e motoristas. E não há nada que faça as empresas levarem o assunto a sério. Ao que parece, será preciso que aconteça algum problema grave para que se tome alguma providência, tanto por parte das autoridades quanto por parte das empresas.


Oportunidade para Brusque
Nesta semana, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou a implantação, pelo governo federal, do programa Avançar Cidades Saneamento, nos quais serão contemplados municípios em grupos de menos de 50 mil e outro acima de 250 mil habitantes com obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, resíduos sólidos, redução e controle de perdas, estudos e projetos. A previsão é de recursos da ordem de R$ 2,2 bilhões, definida de acordo com a capacidade de endividamento de cada cidade. Trata-se de uma oportunidade única para Brusque angariar recursos para iniciar o tratamento do esgoto e o Samae deve ficar atento ao programa. Dificilmente oportunidade parecida aparecerá tão cedo.


Nova circunscrição
A Procuradoria-Geral de Justiça declarou instaladas, desde ontem, novas circunscrições regionais do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Uma delas, a 20ª, será em Brusque. Com isso, criou-se também um novo cargo de promotor de Justiça substituto. O órgão abriu inscrições internas para preencher a vaga, chamando promotores de outras comarcas que desejem remoção para cá.


Sem interesse
A Prefeitura de Brusque realizou recentemente processo licitatório cujo objetivo era a aquisição de veículo 1.0 para utilização do município. Entretanto, aberto o pregão, nesta segunda-feira, 15, não houve registro de nenhuma proposta interessada em vender o carro à prefeitura, por isso a licitação foi declarada deserta. Uma nova data para repetição do processo licitatório ainda deverá ser marcada.


Interdição
A partir des hoje a ponte pênsil de acesso à rua LM 005, no bairro Limoeiro, estará interditada. O bloqueio da passagem de pedestres se faz necessário, segundo a prefeitura, para que a equipe da Secretaria de Obras realize a troca das madeiras e dos cabos de aço da estrutura.De acordo com o encarregado responsável pelos trabalhos, diariamente das 6h às 13h, a ponte será interrompida. O objetivo é que até no fim da próxima semana, no dia 26, os serviços estejam concluídos.


Abaixo do esperado
Dos 295 municípios catarinenses, 210 já estão cadastrando biometricamente eleitores. Desse total, 14 municípios estão passando por revisão de eleitorado e o comparecimento ao cartório eleitoral é obrigatório, entre eles os eleitores de Botuverá, Brusque e Guabiruba. Em Brusque, porém, tem sido registrado baixo comparecimento ao cartório. Foram abertas 1125 vagas para a revisão até o momento, e apenas 5,2% delas foram ocupadas.


Visita da Coreia
A Prefeitura de Botuverá recebeu a visita do superintendente da Câmara do Comércio e Indústria Brasil (Coreia), Pablo Palhano, na semana passada. Na ocasião, o assessor jurídico, Rodrigo Ivan Lazzarotti, representou o prefeito José Luiz Colombi, o Nene. Na oportunidade, Palhano explicou a atuação da Câmara na ligação entre Coreia do Sul e Brasil e destacou a atuação do país asiático na evolução tecnológica. Outros assuntos foram tratados, como tecnologias de reciclagem de lixo, usinas de energia solar e eólica, iluminação pública (LED) usinas de tratamento de água e esgoto.


Conta no vermelho
A bandeira tarifária vermelha de patamar 1 deve continuar a elevar o preço das contas de luz até o fim do período seco, em novembro, quando o volume de chuvas deve aumentar e elevar o nível dos reservatórios de hidrelétricas brasileiras. A previsão é do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Barata. A bandeira tarifária vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas, que produzem energia com custo maior que as hidrelétricas. Quando a bandeira vermelha patamar 1 está em vigor, os consumidores pagam R$ 3 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em 2017, a bandeira patamar 1 está em vigor desde abril.

 

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