Ação judicial pede construção de clínica veterinária pública em Brusque
Ex-vereador alega que governo descumpriu sistematicamente previsão orçamentária para construção de espaço
Ação judicial pede construção de clínica veterinária pública em Brusque
Ex-vereador alega que governo descumpriu sistematicamente previsão orçamentária para construção de espaço
- 19/05/2017
- 6:30
Depois de tentar durante os quatro anos de seu mandato fazer com que o governo municipal construísse uma clínica veterinária pública, o ex-vereador Moacir Giraldi, do DEM, ajuizou uma ação popular na Vara da Fazenda de Brusque.
Ele busca, pela via judicial, obrigar o município a construir a estrutura, que serviria para tratamento e castração de animais de rua, assim como daqueles cujos tutores são pessoas de baixa renda.
A ação foi protocolada no dia 11 deste mês, e o Judiciário já determinou que sejam notificados a Prefeitura de Brusque e o Ministério Público, para se manifestarem sobre o tema.
Respondem solidariamente à ação judicial, também, o prefeito Jonas Paegle e o vice, Ari Vequi.
Giraldi disse que a entrada no processo se deu “em razão da omissão do Executivo em realizar essa importante obra à saúde pública de Brusque”.
Diversas tentativas frustradas
Desde que iniciou seu mandato, em 2013, o ex-vereador tenta incluir essa clínica nos planos da prefeitura. Na época de Paulo Eccel (PT), não obteve apoio, já que isso não era prioridade do governo.
Quando Eccel foi deposto do cargo e Roberto Prudêncio Neto (PSD) assumiu o governo interinamente, Giraldi, que era de sua base aliada, vislumbrou uma chance de ter a sonhada clínica.
Ele conseguiu de Prudêncio a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, com um orçamento de R$ 400 mil para execução da obra.
No entanto, Prudêncio deixou o governo, em junho de 2016, sem cumprir essa promessa, que foi renovada durante o governo Bóca Cunha (PP).
Porém, Bóca deixou o governo também sem iniciar a clínica. Além disso, ainda durante o governo Prudêncio parte da dotação orçamentária prevista para a clínica foi alocada para outros fins.
Para 2017, a obra continua prevista no orçamento municipal, e Giraldi quer que o poder Judiciário faça com que, desta vez, isso seja cumprido.
Caso de saúde pública
O advogado Cícero Eduardo Visconti, que representa Giraldi na ação popular, afirma que a ação popular tem como base, além do não cumprimento do que estava estipulado na lei orçamentária, o fato de se tratar de um caso de saúde pública.
Ele diz que, com a população de animais de rua a se proliferar, os moradores de Brusque estão sujeitos a doenças, citando o grande número de animais soltos no município.
“A nova administração entendeu que não possuía mais interesse em abrir a clínica veterinária pública. No entendimento deles isso não seria mais necessário”, diz o advogado.
São citadas, na ação, duas leis municipais que tratavam da previsão orçamentária do município, com recursos estipulados para a construção da clínica, que não foram cumpridas.
“Passaram os anos e não foi feito nada a respeito disso”, afirma Visconti. “Queremos que seja feito, conforme já havia sido determinado nos orçamentos, e isso não saiu ainda”, conclui.
A sentença da ação judicial ainda deve demorar. Como o processo foi ajuizado sem pedido de liminar, isso significa que a prefeitura só será de fato obrigada a fazer alguma coisa caso o processo seja julgado favorável a Giraldi.
Para isso, no entanto, será necessária a realização de audiências e apresentação de argumentos pelas duas partes. Após isso, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), independente de quem seja o vencedor.