Cão Orelha: caso reacende debate sobre redução da maioridade penal no Brasil

Cão Orelha 1
O brutal assassinato do cão Orelha por quatro adolescentes em SC continua despertando comoção pelo país e a cobrança por penas mais duras para crimes não só contra animais, mas para quem os comete. Já se lê aqui e acolá manifestações pelo fim da maioridade penal, cuja proposta de emenda constitucional foi aprovada em 2015, originária de projeto do então deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). A PEC, parada desde então, propõe reduzi-la dos atuais 18 anos para 16 ou até menos.

Cão Orelha 2
O venerando Colégio Catarinense ainda silencia sobre o envolvimento de quatro estudantes seus no triste episódio da morte do cão Orelha. Há uma ironia nisso. O lema do centenário estabelecimento de ensino, onde estudou e continua estudando a elite florianopolitana, é “Ensino que prepara para a vida, valores que transformam gerações”.

Cão Orelha 3
O caso tem a adesão e condenação de famosos, como as apresentadoras Luisa Mell e Ana Maria Braga, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o humorista Rafael Portugal, a cantora Ana Castela e a bailarina Aline Campos, dentre outros.

Cotas
Para refletir: o governo catarinense, que está sendo massacrado pela mídia nacional, não deixa de ter certa razão, acerca da proibição de cotas raciais em suas instituições de ensino superior (Udesc e universidade filiadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais) quando argumenta que elas devem ser sociais e não raciais e considerar o estado social e econômico da pessoa, não a cor da pele.

Atacadão 1
Afora a das cotas raciais e da obrigatoriedade de escolas terem banheiros para cada sexo, de uma vez só o governador Jorginho Mello sancionou, semana passada, importantes leis estaduais, destacando-se algumas na área da educação, como a que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas salas de aula (com recursos de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 90 dias), e que proíbe práticas de doutrinação política e ideológica nas escolas.

Atacadão 2
O que chama a atenção é o veto ao projeto de lei 447/2023, que proíbe a celebração do Dia das Bruxas (Halloween) nas escolas públicas estaduais. Conforme a justificativa, a proposta é inconstitucional porque "viola o princípio da reserva da administração e o princípio da independência e harmonia dos Poderes”. Também foi vetado totalmente projeto que obrigava a realização de exame toxicológico para estudantes que ingressassem nas universidades públicas estaduais.

Conselheiros tutelares
De agora em diante tende a ser muito disputadas as eleições para conselheiros titulares em SC. Nova lei estadual que acaba de ser sancionada institui o piso salarial estadual mínimo de R$ 5 mil para eles, para jornada de 40 horas semanais. Pela lei, os municípios que estão pagando abaixo daquele valor – o que é a quase totalidade no Estado -, terão que se adequar.

Seguro
Com 24 milhões de empresas ativas e recordes sucessivos de abertura de novos negócios, proteger o empreendimento deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade estratégica. Em SC esse movimento aparece com clareza nos números do seguro: as indenizações do Seguro Empresarial cresceram 72,7% (R$ 141,3 milhões) nos primeiros 10 meses de 2025, sinalizando não apenas maior contratação, mas também o uso efetivo das coberturas para enfrentar imprevistos e garantir a continuidade das atividades.

Motos
O mercado de motocicletas alcançou um ritmo de crescimento expressivo em SC em 2025. Segundo levantamento do Webmotors Autoinsights, a procura por motos zero quilômetro avançou 131% no Estado entre janeiro e dezembro. No mesmo período, o mercado de usadas cresceu 36%. Quanto a motos novas, no topo das cinco mais estão a Yamaha YZF‑R15 (1º), Honda CB 300F Twister ABS (2º), Royal Enfield Hunter 350 (3º), Honda CG 160 Fan (4º) e Honda CG 160 Titan (5º).

Laguna-China
Projeto que, pelo que consta, é o primeiro do gênero no Brasil, vai tornar cidades-irmãs Laguna, em SC. e a chinesa Baoying. O foco é a cooperação econômica e tecnológica, diferindo-se das geminações atuais, focadas em países europeus e priorizando o intercâmbio cultural. Localizada na província de Jiangsu, Baoying tem mais de 800 mil habitantes e 8 mil empresas.