Assim como Brusque, Criciúma não aprovou proibição de vereadores assumirem cargos na prefeitura
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Assim como Brusque, Criciúma não aprovou proibição de vereadores assumirem cargos na prefeitura
- Por Raul Sartori
- 27/09/2017
- 6:06
Não passou
Apesar da imensa torcida a favor, porque também poderia ser referência para outros municípios de SC, não passou projeto de emenda à Lei Orgânica de Criciúma que propunha proibir que vereadores eleitos assumam cargos públicos, inclusive de secretários municipais, sem renunciar ao mandato. Havia necessidade de 12 votos favoráveis. Teve dez e seis contrários. O prefeito Clésio Salvaro (PSDB) atuou fortemente para reprovar a iniciativa.
Sem medalha
São bons e novos estes tempos em que corruptos são despidos de imerecidas honrarias – ou que não as honraram -, como a medalha Anita Garibaldi, em SC, que será tirada do corrupto Geddel Vieira Lima. A moda parece que pegou: anteontem, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) cassou, por unanimidade, a medalha do Mérito Industrial, sua maior condecoração, dada em 2008 ao então governador e hoje presidiário em Bangu, Sérgio Cabral.
Fez antes
Sobre o modelo tubaronense – estabelecer, por lei, que obras de pavimentação de vias públicas só sejam feitas se antes, nas mesmas, forem instaladas redes de esgoto fluvial, cloacal, de água, elétrica ou outras, o que deveria ser o óbvio ululante – em Rio Negrinho, há cerca de 20 anos, o então prefeito Mauro Mariani pavimentou mais de 40 quilômetros de ruas já incluindo a rede de esgoto. Assim, em breve a cidade do Planalto Norte terá cobertura de 85% no saneamento básico, índice de dar inveja a qualquer cidade brasileira.
Dirceu condenado
Na elevação em mais 10 anos de prisão – de 20 para 30 – do corrupto José Dirceu e sua trupe de quadrilheiros, anunciada ontem, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, pesou a decisão do catarinense de Joaçaba Victor Laus, 54 anos, formado em Direito pela UFSC. No TRF desde 2003, com fama de religioso, rigoroso e detalhista ao extremo, no caso de Dirceu aplicou, junto com outros dois juizes, o concurso material nos crimes de corrupção em vez de continuidade delitiva. No concurso material, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados. São uma penca.
Família
Alguns processos no TJ-SC renderiam ótimos roteiros de livros e filmes. Em um deles, há dias, foi confirmada decisão de comarca do sul do estado e reconhecida a decadência do direito de um cidadão que pretendia anular certidão de nascimento de sobrinha em cujo registro aparecem os genitores do autor como os pais da jovem. Manter a filiação favoreceria a sobrinha em relação aos filhos biológicos do casal, principalmente na esfera econômica, como direitos de herança. O pleito não prosperou, pois formulado 32 anos após a ocorrência do fato.
Bolso
O jovem vereador Bruno Souza (PSB) escandalizou-se quando assumiu o cargo na Câmara de Florianópolis e constatou o custo de tantas medalhas e homenagens (33) na Casa. De imediato propôs projeto de lei, ainda não votado, para que o custo da bajulação não fosse bancado pelo contribuinte e sim pelo próprio vereador proponente.
Cartão x dólar
Começou a tramitar esta semana projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que obriga as administradoras de cartão de crédito a usar como taxa de câmbio das compras realizadas em moeda estrangeira a chamada taxa Ptax, que é divulgada diariamente pelo Banco Central e consiste na média do valor das cotações do dólar ao longo do dia. Atualmente, cada operadora de cartão de crédito decide qual taxa usar para converter para o real o valor das compras realizadas no exterior. A ganância impera. É sempre superior, não importa à modalidade.
Autismo
Notável por ações na área de saúde, a enfermeira e deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) conseguiu aprovação, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de projeto de sua autoria que torna obrigatória a coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos a serem realizados a partir de 2018. A medida propiciará a elaboração de políticas públicas voltadas às pessoas com autismo.
Segurança
O simpático ator e cozinheiro catarinense Rodrigo Hilbert não diz publicamente, mas deixa subentendido que o Rio de Janeiro não é mais um lugar seguro para viver. Imediatamente após acabar de gravar, inclusive em SC, a nova temporada do programa “Tempero de família” voou para Los Angeles ao encontro da mulher, Fernanda Lima, e dos dois filhos, já matriculados em uma escola. Pretende ficar lá indefinidamente.
DETALHES
A eleição que vai definir a composição da administração do TRT-SC para o biênio 2018-2019 já tem data para acontecer: 9 de outubro. Os futuros presidente, vice e corregedor serão escolhidos em votação pelos 18 desembargadores que compõem o Pleno do TRT-SC.
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, do MP-SC, vai custear o projeto Protetores Ambientais em SC, destinado à formação de 1,2 mil jovens entre 12 e 14 anos, como protetores da Polícia Militar Ambiental de todo o Estado. Muito bom.