Após um período de 10 dias úteis, a consulta pública ficará aberta por 30 dias corridos para que a população e as empresas interessadas possam enviar sugestões
Por Luiz AntonelloO município de Brusque lançou, na sexta-feira, 31, o edital de concessão dos serviços de esgotamento sanitário para consulta pública. O processo faz parte do modelo de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão patrocinada e prevê um contrato de 35 anos para a empresa selecionada.
A consulta pública será aberta em 10 dias úteis, conforme Instrução Normativa do TCE-SC, permitindo que a população e as empresas interessadas analisem as minutas do edital, contrato e anexos. Após esse período, o prazo será de 30 dias corridos para envio de sugestões e esclarecimentos ao Comitê Gestor de Parcerias Municipais (Cogepam), responsável pelo processo.
O edital para consulta pública está disponível no Diário Oficial dos Municípios. Outros documentos, como contrato e anexos, estão disponíveis no site da prefeitura e podem ser acessados presencialmente na sede do Cogepam, na Praça das Bandeiras, 77, Centro 1.
Desta forma, os interessados podem enviar sugestões pelo e-mail [email protected] ou entregar presencialmente no Cogepam. Após a consulta pública, as contribuições serão analisadas para ajustes no edital antes da abertura oficial da licitação.
O documento é divulgado pelo Executivo após a realização de audiência pública sobre o tema, na segunda-feira, 27 de janeiro. Na ocasião, as principais informações sobre o edital foram apresentadas para a comunidade.
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A seleção da empresa ocorrerá por meio de concorrência patrocinada, sendo adotados dois critérios principais:
– Maior desconto na tarifa: limitado a 17% do serviço de esgotamento sanitário.
– Maior valor de outorga: em caso de empate, será considerado o maior valor oferecido, com o mínimo estipulado de R$ 20 milhões.
A concessão visa universalizar o serviço de esgoto na cidade, com meta de 90% de cobertura até 2033 e tratamento de 100% do esgoto coletado a partir de 2027.
O valor estimado do contrato é de R$ 744,5 milhões, incluindo investimentos em infraestrutura, modernização do sistema e ampliação da cobertura do saneamento básico.
Portanto, o projeto envolve não apenas a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, mas também a gestão de serviços auxiliares e complementares ao abastecimento de água potável no município.
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