Brusque receberá mais de R$ 4 milhões por cumprir metas na Educação; saiba como verba será usada
Guabiruba e Botuverá também estão na lista de repasses
Brusque receberá mais de R$ 4 milhões por cumprir metas na Educação; saiba como verba será usada
Guabiruba e Botuverá também estão na lista de repasses
- 07/02/2024
- 6:00
O município de Brusque irá receber R$ 4.298.681,26 de verba extra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2024. Guabiruba e Botuverá também estão na lista de repasses e receberão R$ 1.227.216,44 e R$ 150.462,90, respectivamente.
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.
Todo recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação.
Os municípios só conseguem obter a verba extra após cumprirem critérios na melhoria de gestão e alcançarem uma evolução em índices de atendimento e melhoria de aprendizagem. Em Brusque, foram cumpridos duas condicionalidades.
A primeira delas é possuir legislação local normatizando o provimento do cargo de gestor escolar por meio de critérios técnicos de mérito e desempenho; e ter iniciado processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares, por meio da publicação de edital.
A segunda foi possuir referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.
A proposta pedagógica do município de Brusque teve início em 2019 e foi atualizada em 2021, e é composta por três volumes: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Projetos.
Normas e critérios
Segundo a secretária de Educação, Franciele Mayer, em 2023 havia 15.385 crianças e adolescentes matriculados na rede municipal. Ela explica que há uma divisão dos recursos para diversas áreas da Educação do município.
“Do montante recebido, no mínimo 70% é obrigatoriamente destinada à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício na rede pública. Os 30% restantes podem ser utilizados em outras despesas essenciais, como aquisição de equipamentos, manutenção de escolas e programas de capacitação para professores”.
Franciele diz que, no município, o uso dos recursos têm sido integralmente voltado para cobrir despesas com a folha de pagamento, que engloba vencimentos, encargos e auxílios.
“Isto demonstra o comprometimento do município com a valorização dos profissionais da educação, uma estratégia fundamental para a melhoria contínua da qualidade do ensino”, conclui.
Valor por resultados
Dentro do Fundo há o complemento chamado Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), que exige que o município cumpra certas condicionalidades. De acordo com Franciele, Brusque tem se destacado pela eficiente utilização desses recursos adicionais.
“Um exemplo notável é o pagamento da locação dos equipamentos do projeto Google For Education, um investimento significativo em tecnologia que reflete o compromisso do município com a modernização e a inovação no ambiente educacional. O município atendeu a todas as condicionalidades para a obtenção deste complemento, incluindo a escolha de diretores escolares com base em critérios técnicos e a demonstração de melhorias nos indicadores educacionais”.
Em Brusque, também há o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb), que garante a transparência e eficácia na distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo.
“Em resumo, o Fundeb representa uma fonte de recursos indispensável para a manutenção e o desenvolvimento do ensino em Brusque, permitindo não apenas a cobertura de despesas correntes, mas também possibilitando investimentos essenciais para a melhoria contínua da educação em nosso município”, finaliza.
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