Câmara aprova lei para modificar sistema de auditoria do SUS em Brusque
Objetivo é garantir aos auditores a independência e liberdade necessárias à execução dos trabalhos
Câmara aprova lei para modificar sistema de auditoria do SUS em Brusque
Objetivo é garantir aos auditores a independência e liberdade necessárias à execução dos trabalhos
- 15/10/2024
- 17:33
A Câmara de Vereadores aprovou, em votação única e em regime de urgência, nesta terça-feira, 15, projeto que visa aprimorar o sistema municipal de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) de Brusque. A proposta é de origem do Executivo.
De acordo com o texto da prefeitura, o objetivo é garantir aos auditores a independência e liberdade necessárias à execução dos trabalhos. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A função da auditoria é confirmar a efetividade e eficiência dos outros controles, objetivando assegurar a qualidade do atendimento em saúde pública e a correta aplicação dos recursos destinados a esta finalidade.
Uma lei sobre o assunto, de 1998, já está em vigor. No entanto, a prefeitura entende que ela não atende a todas os anseios pretendidos à apropriada averiguação dos recursos e dos serviços públicos porque “seus dispositivos são genéricos e não impunham penalidades em caso de descumprimento ou negativa de fornecimento de dados, pelos prestadores de serviços (contratados) ou parceiros (conveniados)”.
A lei aprovada determina que o Sistema Municipal de Auditoria será composto por, no mínimo, quatro servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde de acordo com a demanda do serviço, sendo recomendado que sua composição seja multiprofissional.
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