Câmara autoriza cessão de veículos adquiridos pelo município para uso da Polícia Militar
Texto foi aprovado por unanimidade
Câmara autoriza cessão de veículos adquiridos pelo município para uso da Polícia Militar
Texto foi aprovado por unanimidade
- 27/08/2024
- 17:24
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou nesta terça-feira, 27, a cessão de dois veículos da prefeitura para utilização da Polícia Militar na cidade.
O texto é de origem do Executivo. De acordo com a prefeitura, os veículos, uma Chevrolet Equinox e uma Nissan Frontier, foram adquiridos com recursos através de convênios já com o objetivo de serem cedidos à Polícia Militar.
A medida visa também cumprir exigência imposta pelo Tribunal de Contas que entende ser necessário lei específica para que se proceda cessão de uso de bens móveis.
O texto foi aprovado pelos vereadores por unanimidade. O prazo da cessão é de cinco anos, podendo ser prorrogado desde que haja interesses recíprocos e, assim, se manifestarem as partes, com 90 dias de antecedência do seu término.
“Sabemos do trabalho incansável que a PM faz no nosso município, um dos melhores de Santa Catarina, apesar do efetivo baixo. Isto se deve à qualidade dos profissionais e à infraestrutura que o município, há muito tempo, concede à PM. É uma tradição do nosso município contribuir para as forças de segurança”, destacou o vereador Jean Pirola (PP).
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