Caso Jocimar dos Santos: saiba quem assume caso vereador seja cassado na Câmara de Brusque
Processo está em andamento no Legislativo e deve ser concluído no próximo ano
Caso Jocimar dos Santos: saiba quem assume caso vereador seja cassado na Câmara de Brusque
Processo está em andamento no Legislativo e deve ser concluído no próximo ano
- 19/12/2023
- 6:00
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O processo de cassação do vereador Jocimar dos Santos (DC) segue na Câmara de Brusque. Ele foi notificado no dia 8 de dezembro, iniciando o prazo de 90 dias para conclusão do processo no Legislativo. Portanto, a ação deve ser feita até 9 de março de 2024, aproximadamente.
Após a notificação, Jocimar tem até dez dias para apresentar defesa prévia por escrito e indicar até dez testemunhas. Ou seja, o prazo para isso segue até essa quarta-feira, 20 de dezembro.
Na sequência, a comissão processante precisa se posicionar em até cinco dias, para ocorrer o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia.
Conforme o diretor-geral da Câmara de Brusque, Jefferson Silveira, caso Jocimar seja cassado, quem assume a titularidade do mandato é o primeiro suplente, Rodrigo Voltolini (DC).
Na sequência da sucessão, se Rodrigo eventualmente não assumir, está o atual suplente de Jocimar, Eder Leite (DC). Ele é responsável pela denúncia que levou o vereador a prisão e, também, foi o vereador que fez o pedido de cassação na Câmara.
De acordo com regra, foram sorteados para comissão processante do caso, os vereadores Jean Dalmolin (Republicanos), Nik Angelo Imhof (MDB) e Rogério dos Santos (Republicanos). Dalmolin assumiu a relatoria dos trabalhos e Imhof, a presidência.
Processo de cassação
No início do mês, a Câmara de Brusque recebeu o ofício da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), com cópia do inquérito que culminou na prisão do vereador licenciado Jocimar Santos (DC).
O documento cientificou esta casa legislativa quanto as seguintes restrições impostas a Jocimar pelo Poder Judiciário: a suspensão do exercício de função pública de vereador, diante da utilização do cargo para a prática de infrações penais; a proibição de acesso e frequência à Câmara de Brusque; e a proibição de manter contato com vereadores e suplentes do município de Brusque.
“Essas medidas em nada interferem na tramitação da denúncia feita ao Legislativo municipal contra o vereador licenciado pelo vereador em exercício Eder Leite (DC), aceita pelo plenário por unanimidade na última terça-feira, dia 5 [de dezembro], em sessão ordinária”, detalhou a nota, assinada pelo presidente do Legislativo, vereador Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos),
Jocimar preso
A prisão do vereador Jocimar dos Santos, realizada na noite de 30 de novembro, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), está relacionada a uma investigação de esquema de rachadinha, do qual ele é suspeito de integrar.
Conforme fontes com conhecimento do caso ouvidas por O Município, o vereador marcou um encontro nesta quinta à noite, nas proximidades do Banco do Brasil, no Centro de Brusque.
Esse encontro foi com seu suplente, Eder Leite, que assumiu o cargo recentemente, quando Jocimar se licenciou do mandato.
Eles foram fotografados no momento em que Eder entregava a Jocimar dinheiro, que, segundo as investigações, é parte do seu salário como vereador.
Eles não sabiam, mas estavam sendo previamente monitorados pelo Gaeco, que efetuou a prisão de Jocimar em flagrante.
Assista agora mesmo!
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