Cidade no Litoral de SC decreta calamidade pública por “precária situação financeira”

Comissão vai cuidar das finanças e avaliar possíveis culpados pela situação

Cidade no Litoral de SC decreta calamidade pública por “precária situação financeira”

Comissão vai cuidar das finanças e avaliar possíveis culpados pela situação

Penha, no Litoral catarinense, decretou estado de calamidade pública financeira. O documento foi assinado pelo prefeito Luizinho Américo (PL) no dia 8 de janeiro, poucos dias após assumir o mandato, e informa que o município possui aproximadamente R$ 10 milhões em contas a pagar.

O decreto prevê uma série de vedações relacionadas à administração pública para adequar a situação financeira do município. Além disso, uma comissão será criada para tomar frente das medidas e averiguar a responsabilização de possíveis culpados pela “precária situação financeira”, conforme consta.

“Para a efetiva redução do percentual de gastos públicos, cumpre à administração adotar criteriosa limitação de empenho e da movimentação financeira no decorrer do presente exercício financeiro, facultado ao município somente realizar despesas e efetuar pagamentos dentro dos estritos limites de sua disponibilidade financeira e orçamentária”.

O município possui dívidas referentes aos precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que giram em torno de R$ 1,4 milhão. Além disso, há cerca de R$ 9 milhões em restos a pagar.

A comissão será formada por representantes da Procuradoria Geral, do gabinete do prefeito Luizinho Américo, da Secretaria de Administração e Finanças e da Secretaria de Receita e Desenvolvimento.

O documento ainda considera “a necessidade de decretação do corte de despesas para adequação do orçamento à realidade dos cofres públicos, de forma a possibilitar o pagamento da folha de pessoal, rescisões, das obrigações patronais, parcelamento de dívidas e a manutenção dos serviços públicos essenciais”.

O pagamento de horas-extras a servidores está suspenso, com exceção para serviços essenciais sob justificativa. O decreto argumenta que a medida é tomada para evitar a paralisação de serviços públicos.


Assista agora mesmo!

Como as capelas centenárias de Guabiruba se transformaram em referência para a comunidade:


Colabore com o município
Envie sua sugestão de pauta, informação ou denúncia para Redação colabore-municipio
Artigo anterior
Próximo artigo