Cinco anos depois, projeto do “Polo de Tecnologia de Azambuja” está esquecido
Iniciativa previa várias melhorias na rua e incentivos às empresas
Iniciativa previa várias melhorias na rua e incentivos às empresas
Em novembro de 2013, a Prefeitura de Brusque anunciou que enviaria à Câmara de Vereadores o projeto de lei que integrava a iniciativa para criar o Polo de Azambuja de tecnologia. A lei foi sancionada no mês seguinte. Porém, nunca serviu ao seu propósito e hoje jaz no esquecimento.
O projeto do então prefeito Paulo Eccel era revitalizar a rua Azambuja e torná-la um polo de tecnologia. Um dos pilares para que desse certo era a concessão de incentivos fiscais para que empresas ligadas à tecnologia se instalassem na via.
A lei complementar 219/2013 ainda está em vigor. Ela estipula que empresas de base tecnológica ou de inovação têm isenção de alguns impostos municipais.
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A empresa tecnológica que se instalar na rua Azambuja não precisa pagar Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLL) nem Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) por cinco anos.
Eccel comenta que os incentivos fiscais eram apenas uma parte do projeto. Ele também previa levar fibra ótica para a rua Azambuja e melhorar a infraestrutura.
Segundo o ex-prefeito, o início foi dado com as obras de macrodrenagem de Azambuja, a reforma da praça – acabada ano passado – e o começo do processo de padronização das calçadas.
“O trabalho estava iniciando, mas o com o fim abrupto do meu governo, não continuou”, comenta. Para ele, não houve política de continuidade nas gestões seguintes, o que levou a iniciativa a cair no esquecimento.
A ideia do governo na época era transformar Azambuja em algo atrativo de novo. A rua ficou famosa e foi o polo comercial de Brusque até a década de 1980.
Mas a rua ficou à margem do desenvolvimento depois do fim das lojas de pronta entrega. Hoje, é eminentemente residencial e carece de melhorias.
Sem conhecimento
A saída de Paulo Eccel da prefeitura, em março de 2015, fez a lei e o projeto saírem de vez dos holofotes. “Faltou uma política de continuidade, de divulgação. Creio que boa parte dos empreendedores não têm conhecimento desta ideia, desses projetos de lei aprovados para isenções de tributos”.
A avaliação do ex-prefeito se confirma. Empresários e pessoas relatam que o projeto já não está na pauta.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Brusque (Sindicont), Beno Buttchevits, acompanhou e participou do processo quando a lei do incentivo fiscal da rua Azambuja foi votada.
Ele avalia que com as mudanças de gestão na prefeitura o projeto ficou no esquecimento. “Era um projeto mais ousado, para disponibilizar fibra ótica para a região. Acho que não houve essa sequência, por isso não foi para frente”.
Hoje, ainda que a lei esteja valendo, pouca gente sabe ou a procura. No escritório de Buttechevits, até hoje ninguém se utilizou da lei para isenções. Como presidente do Sindicont, ele não tem conhecimento de que algum empreendedor já a tenha usado.
A WebTouch começou em 2015, ou seja, quase dois anos depois que a lei foi criada. No entanto, o sócio Marcos Flores diz que nunca soube da existência dos incentivos para quem operar em Azambuja.
O empresário Leandro Kohler, da H2K, já tem a empresa há 13 anos. Apesar de estar há muito tempo no mercado, também não foi informado sobre a legislação.
Há uma série de motivos para que a rua Azambuja não tenha se tornado o polo desejado pela gestão da época. Sérgio Fantini, coordenador do curso de Sistemas da Informação da Unifebe, diz que o principal deles é a segurança.
Fantini avalia que o bairro se tornou residencial e tem problemas de insegurança. Por isso, abrir uma loja com eletrônicos com a porta na rua não é algo tão simples.
“Faço parte do núcleo de Tecnologia da Informação da Acibr [Associação Empresarial de Brusque], e esse assunto foi ventilado algumas vezes. Quando foi criado o núcleo, também foi falado. E a preocupação, entre os empresários, é a questão da segurança”, afirma o professor.
Para o especialista, a falta de internet de fibra ótica não seria o maior obstáculo. “Hoje, é fácil fazer o cabeamento para um lugar. Se a ideia fosse adiante, não seria a falta de internet que impediria o projeto”, destaca.
Flores, da WebTouch, diz que dificilmente teria optado por Azambuja na época de abrir a empresa, mesmo com os incentivos. Por ser uma empresa que também recebe clientes, a localização é fundamental.
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O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, não sabia da existência da lei de incentivos fiscais para a rua Azambuja. Depois do contato com a reportagem, ele consultou integrantes do governo, que também não conheciam a lei.
Segundo Molina, a Prefeitura de Brusque não tem intenção de retomar com afinco a promoção da lei, tampouco a criação de um polo de tecnologia em Azambuja.
Ele ressalta que a atual gestão não se eximirá de de aplicar a lei, se for solicitado. “Mas, se houver interesse, a lei tem que ser cumprida. Mas não temos intenção de criar um movimento”, afirma o secretário de Governo.