João Vítor Roberge/ Arquivo O Município

Ciretran de Brusque passa a contar com módulo que detecta adulteração na quilometragem em veículos

Ato é considerado crime de estelionato, punível com pena de um a cinco anos

A Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Brusque já conta com o módulo de validação de quilometragem ativado. Isso significa que o velho jeitinho de “voltar a quilometragem” do veículo para vendê-lo dever ter sua incidência reduzida.

O módulo funciona como uma verificação da quilometragem que marca no painel do carro, moto ou caminhão para atestar se é verdadeira. Ele compara o histórico de rodagem das vistorias com o que está no hodômetro.

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Em caso de divergência entre o que consta no painel e o histórico de vistorias, o módulo automaticamente indica adulteração e o laudo consta como reprovado.

Após a reprovação, a Ciretran de Brusque encaminhará a documentação à Delegacia de Polícia Civil, a fim de que se apure a responsabilidade criminal do fato.

De acordo com o delegado regional de Polícia Civil, Fernando de Faveri, adulterar a quilometragem do veículo para revendê-lo é considerado ilegal perante a legislação brasileira.

A pessoa que for pega ao cometer este crime responde por estelionato, cuja pena vai de um a cinco anos de reclusão. Já no caso de um estabelecimento comercial, o crime é contra as relações de consumo e sua pena vai de dois a cinco anos.

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Faveri avalia que “se trata de um grande avanço na moralização das negociações do ramo”.

O delegado regional diz que esse tipo de ocorrência era difícil de ser flagrada, o que também prejudica a punição dos culpados. Ele avalia que com o módulo e o envio automático do laudo reprovado ficará mais comum o registro deste tipo de ocorrência.