Comissão de enfrentamento ao assédio sexual e moral registra cinco denúncias na Prefeitura de Brusque
Criada em 2023, iniciativa objetiva prevenir assédios nas repartições públicas do município
Comissão de enfrentamento ao assédio sexual e moral registra cinco denúncias na Prefeitura de Brusque
Criada em 2023, iniciativa objetiva prevenir assédios nas repartições públicas do município
- 15/01/2024
- 6:00
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Desde março do último ano, a Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Moral (COPPEASM) já atuou em cinco casos de denúncias de assédio na Prefeitura de Brusque. As informações foram divulgadas em ofício enviado a Câmara de Brusque, em novembro.
Conforme o texto, assinado por Bruno Pacheco, presidente da comissão, duas das situações resultaram na instauração de medidas disciplinares para apuração e responsabilização dos servidores.
As outras três denúncias recebidas chegaram ao conhecimento da comissão em outubro e foram encaminhadas para a Diretoria de Recursos Humanos.
“É preciso evidenciar que a COPPEASM não possui entre suas atribuições a de investigar e ou punir possíveis práticas de assédio que ocorram no âmbito das repartições públicas municipais. Cabe salientar que a Comissão possui antes um caráter orientativo e fiscalizatório no contexto das situações de assédio que tome conhecimento”, explica o documento.
Ao jornal O Município, Bruno detalha que, do total de casos, um é relacionado a assédio sexual e os outros quatro são relacionados a assédio moral.
“A COPPEASM exerce um papel de grande relevância na administração pública municipal, o que engloba não apenas a prefeitura, mas também suas autarquias e fundações. A relevância do trabalho da Comissão está em abrir mais um canal de comunicação das situações de assédio que possam ocorrer no ambiente de trabalho dos servidores, afinal todos têm direito a um ambiente que promova sua saúde mental e integridade física”, aponta.
Desde novembro, o foco das reuniões da comissão é a elaboração do Plano Anual de Ação. Segundo a COPPEASM, a perspectiva é de que até março o plano esteja finalizado e pronto para execução.
“Creio profundamente que a COPPEASM ajudou a não só enfrentar, mas também prevenir os possíveis assédios. Já que o papel da comissão não se resume em realizar o acompanhamento e recebimento das denúncias, bem como é de informar e esclarecer as situações no ambiente de trabalho que possam configurar condutas assediosas”, completa.
A Comissão
Criada em 29 de março de 2023, a comissão ressalta que tem a responsabilidade de sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento ao assédio sexual e moral. “A atuação junto aos servidores por meio de atividades e ações, se mostra a maneira mais eficaz de se realizar este objetivo institucional”, defende o ofício.
Para a comissão, foram liberadas salas para as reuniões, possibilitadas a impressão de material gráfico, além do apoio técnico da Secretaria de Comunicação para produção de mídia visual.
Também, a iniciativa recebe o apoio do Serviço de Atenção à Violência Sexual (Savs), o qual é vinculado à Secretaria de Saúde. Esse contato auxilia no acompanhamento de denúncia de assédio sexual e atendimento à vítima. Ainda, houve a liberação dos membros da Comissão para participar de evento educativo em Florianópolis.
“Nestas situações, como em muitas outras, a informação é a melhor forma de enfrentamento, por permitir que tanto a vítima quanto o agressor tomem conhecimento sobre os comportamentos que maculam a boa qualidade do ambiente de trabalho e degradam a saúde mental dos servidores”, complementa Bruno.
O COPPEASM recebe as denúncias por meio do e-mail [email protected].
Ações realizadas
Entre março e novembro, a COPPEASM elaborou um folder que foi distribuído aos servidores. A equipe também produziu um cartaz, afixado aos lados dos equipamentos de registro de carga horária dos servidores.
Segundo a comissão, a medida foi promovida para divulgar a iniciativa e o novo canal de denúncia criado juntamente com a COPPEASM.
Além disso, a comissão informa que se reuniu com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb) e com a diretoria dos Recursos Humanos.
“O objetivo era estabelecer um diálogo claro e objetivo com estas instâncias que, por sua vez, estão diretamente relacionadas ao enfrentamento e prevenção das condutas de assédio nas suas mais variadas formas”, explica o documento.
Troca de informações
Outra ação realizada foi a troca de informações com representante da Ouvidoria Municipal. A ação teve o intuito de entender melhor os processos internos de recepção de denúncias de assédio e sugerir melhorias.
“Ainda que não diretamente relacionadas com atividades e ações com servidores do Município, a COPPEASM buscou estabelecer diálogo com outras entidades, abrangendo a disponibilidade de materiais educativos e orientativos sobre o assédio no ambiente de trabalho”.
A comissão explica que este diálogo foi feito com a Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina e permitiu a ampliação das informações disponíveis aos servidores municipais.
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