Conheça o novo Plano Diretor de Guabiruba, que muda o limite de altura de prédios e regras de loteamentos
Documento deverá ser encaminhado à Câmara na próxima semana
Conheça o novo Plano Diretor de Guabiruba, que muda o limite de altura de prédios e regras de loteamentos
Documento deverá ser encaminhado à Câmara na próxima semana
- 22/03/2019
- 5:12
Um dos mais importantes documentos para o desenvolvimento de uma cidade, o Plano Diretor de Guabiruba propõe várias alterações na questão de loteamentos, altura de prédios e perímetro urbano.
O Plano Diretor hoje vigente é de 2013, mas passa por uma revisão para se atualizar às demandas do município. Uma situação emblemática sobre esse desenvolvimento é a existência de Zonas de Preservação Permanente (ZPP).
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Há ZPPs praticamente em todos os bairros do município, conforme o Plano Diretor ainda vigente. Contudo, elas não se justificam, segundo o prefeito Matias Kohler, porque ficam em meio a centros urbanos.
As ZPPs serão suprimidas no novo plano diretor municipal. Mas o prefeito diz que os casos já delimitados por legislação federal continuarão a existir.
Matias Kohler afirma que o Plano Diretor data de 2006. Naquela época, a legislação federal forçou os municípios a fazê-lo, mas como muitos não tinham meios próprios, a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) elaborou para as prefeituras.
A Ammvi usou como base o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na época e incluiu morros e outras áreas como zonas de preservação.
Em 2013, o Plano Diretor foi atualizado, mas as ZPPs continuaram a existir, apesar da realidade já não ser mais a mesma.
Equiparação
O novo Plano Diretor também irá alterar as regras para parcelamento do solo em Guabiruba. Em resumo, as regras serão igualadas às de Brusque – aprovada em novembro do ano passado.
A principal mudança neste campo diz respeito à porcentagem de terras que terão de ser destinadas para uso público e comunitário em loteamentos. Agora, a conta é feita em cima da área total do lote, mas será, conforme o novo documento, calculada com base da área total do empreendimento.
O prefeito diz que os empreendedores que trabalham em Brusque terão as mesmas condições para investir em Guabiruba.
Novo plano aumenta altura máxima dos prédios na região central
O Plano Diretor também modifica o limite da altura dos prédios. Na Zona de Urbanização Prioritária (ZUP), que abrange o Centro e parte do Imigrantes e do Guabiruba Sul, o máximo será 12 andares, antes eram dez.
Já São Pedro, Aymoré, Pomerânea, Lageados e outros bairros poderão ter prédios de até seis andares. Essa permissão vale para os locais próximos das ruas principais, onde já existe urbanização consolidada.
Em ambos os casos, é possível que sejam autorizados prédios mais altos. Porém, para isso, é preciso uma permissão específica da prefeitura e dos órgãos competentes, além de possíveis compensações.
Nas partes mais distantes dos bairros São Pedro, Aymoré, Pomerânea e Lageados também serão permitidos prédios, mas no limite de quatro andares.
Questão do limite com Botuverá volta à pauta
O Plano Diretor traz mais uma mudança importante: a criação de uma zona industrial na localidade de Águas Negras. Hoje, essa área é considerada rural.
Águas Negras é um território de Guabiruba que fica no limite com Botuverá. Pouco mais de 300 moradores vivem no local e, de fato, são botuveraenses, pois pagam impostos, usam escola, creche e serviços de saúde da cidade vizinha.
Entretanto, no mapa, essa área pertence à Guabiruba, embora para chegar lá é preciso passar por dentro de Brusque. O acesso mais facilitado é por Botuverá.
Já existem algumas empresas instaladas no local. Segundo o prefeito de Guabiruba, a criação da zona industrial é vital para que as empresas já instaladas no local possam ser licenciadas e liberadas, o que não é possível atualmente.
Plano Diretor será votado duas vezes na Câmara
O Plano Diretor passou por várias audiências públicas. Segundo a prefeitura, 227 pessoas participaram das reuniões e foram apresentados 95 formulários com dúvidas e sugestões. A população também pôde consultar e apresentar considerações via site, sendo que do total, 11 formulários foram enviados online.
O plano tem impacto direto na vida do cidadão, pois altera várias questões. Do total, 40% do território do município ficam no perímetro urbano, 30% são zona rural e outros 30% pertencem ao Parque Nacional da Serra do Itajaí.
A redação final do texto será terminada ainda nesta semana. Depois, eles será enviado à Câmara de Vereadores.
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No Legislativo, passará pelas comissões e será votado em plenário por duas vezes. O prefeito acredita que o plano levará até 60 dias para ser aprovado, para depois ser sancionado.
Kohler destaca que o texto enviado à Câmara é uma proposta que ainda pode ser modificada pelos vereadores no plenário. Contudo, muitos parlamentares participaram das audiências públicas, por isso não deve haver entraves para a aprovação do novo plano.