CPI das Oficinas investigará uma empresa por vez
Relator apresentou proposta de trabalho, a qual inclui a convocação de mais de 25 testemunhas
CPI das Oficinas investigará uma empresa por vez
Relator apresentou proposta de trabalho, a qual inclui a convocação de mais de 25 testemunhas
- 25/02/2015
- 15:49
O vereador Jean Pirola (PP), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para investigar contratos da Prefeitura de Brusque com oficinas mecânicas, apresentou ontem sua proposta de trabalho, a qual foi aprovada pelos demais membros da comissão. Conforme a proposta, as oficinas serão investigadas uma por vez, devido à existência, no Judiciário, de processos distintos envolvendo a NIT Clínica Automotiva e da Auto Mecânica MG.
Na proposta apresentada por Pirola, o processo envolvendo a NIT será analisado antes do que envolve a MG. Isso porque o Judiciário já liberou à comissão toda a documentação que envolve as ações judiciais contra a NIT. Em relação à MG, por causa da existência de segredo de Justiça nos processos, o juiz da Vara Criminal, Edemar Schlosser, negou acesso à maior parte da documentação.
Num segundo momento, os parlamentares iniciarão a investigação relativa à MG. Para isso, o relator apresentou requerimento solicitando, ao poder Executivo, diversas informações. Foi solicitada, inicialmente, a cópia dos contratos entre a administração municipal e as empresas, de 2010 até hoje, além da cópia dos contratos sociais e eventuais modificações que tenham ocorrido, cópia das notas fiscais e dos empenhos de pagamentos realizados a essas empresas pela prefeitura.
A CPI também solicitou, em relação à MG, informações mais específicas sobre serviços prestados pela empresa, e também sobre o ex-servidor da prefeitura, João Correa Rossato, o qual já foi proprietário da mecânica.
Pelo menos 25 testemunhas
O relator afirma que ainda não completou a lista de testemunhas que irá indicar para que sejam chamadas a depor, mas adianta que já possui cerca de 25 nomes definidos. Porém, caberá ao plenário decidir se todas serão chamadas.
Ainda segundo Pirola, três secretários municipais, das pastas de Educação, Obras e Saúde, também devem ser chamados a prestar depoimento, porque suas secretarias são as que mais utilizaram dos serviços dessas mecânicas.
No entanto, ficou definido que os proprietários e funcionários das duas oficinas serão, obrigatoriamente, interrogados na comissão. Os vereadores terão, nesse momento, que se debruçar sobre mais de 3 mil páginas de documentos, o qual incluem diversas transcrições de interceptações telefônicas realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Além de Simas e Pirola, compõem a CPI os vereadores Ivan Martins (PSD), Moacir Giraldi (PTdoB) e José Isaias Vechi (PT). A próxima reunião está marcada para o dia 5 de março, quinta-feira, às 14h. Nessa data, o relator irá apresentar a lista oficial de nomes a serem ouvidos pela comissão.
Funcionário será contratado
Ivan Martins (PSD) solicitou ao plenário, e foi atendido, no sentido de que se contrate um contador para atuar na CPI. A contração de profissional para consultoria é prevista no regimento interno, por tempo pré-determinado, para o auxílio nos trabalhos.
A contratação se justifica, segundo o vereador, pelo fato de que a maior parte dos documentos que deverão ser analisados pelos parlamentares é da área contábil, para o qual nenhum deles tem formação específica para análise técnica.
Nessa semana, será enviado ofício ao Núcleo de Empresas Contábeis da Associação Empresarial de Brusque (AciBr), solicitando a indicação de um nome. No entanto, há restrições. O contador escolhido não pode ter relação com qualquer um dos envolvidos na investigação e, muito menos, filiação partidária. Conforme o presidente da CPI, Alessandro Simas (PR), a medida é necessária para dar idoneidade às análises realizadas pelo profissional.
O alvo da investigação
A comissão irá investigar contratos entre o município e oficinas mecânicas, o qual são suspeitos de terem sido fraudados, no sentido de que os valores cobrados ficaram acima do preço de mercado, mediante falsificação de orçamentos.
Até o momento, duas oficinas (NIT e MG) foram indiciadas pelo Ministério Público e respondem a ações judiciais. No entanto, conforme o relator da CPI, outras oito empresas também são suspeitas de participação nas fraudes.