Creci-SC, OAB-SC e Fiesc vão apresentar ao TJ-SC um estudo sobre impactos do reajuste de até 200% nas taxas de cartórios
Creci-SC, OAB-SC e Fiesc vão apresentar ao TJ-SC um estudo sobre impactos do reajuste de até 200% nas taxas de cartórios
- Por Raul Sartori
- 26/04/2024
- 8:00
Nas caladas 1
O absurdo reajuste de até 200% nas taxas de cartórios em SC, em vigor desde dia 1º deste mês, está causando reações do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SC), da OAB-SC e da Fiesc, que irão apresentar ao Tribunal de Justiça um estudo dos impactos. O fato a lamentar é que o projeto foi aprovado pelo Legislativo numa dessas sessões-relâmpago de final de legislatura, quase sempre noite adentro, para “limpar” a pauta. É bem provável que vários deputados sequer o leram. Houve um tempo recente em que um quarto deles tinha vínculos com cartórios, diretos e indiretos, através de familiares. Legislavam em causa própria. E alguns continuam legislando assim.
Nas caladas 2
A propósito, perguntar não ofende: quem o Judiciário consultou antes de enviar o projeto ao Legislativo? Os cartorários? A Fiesc tem um revelador levantamento concluindo que entre 2017 e 2024, o crescimento acumulado daqueles serviços no Estado foi de estratosféricos 349,9%, contra 37,8% do IPCA e 70% do IGP-M. O que revolta e indigna em tudo isso é saber que o contribuinte é sempre a vítima inocente dessas arapucas que, literalmente, assaltam seu bolso e que só descobre quando a primeira conta, assustadora, aparece para ele quitar. E não tem a quem recorrer.
Armas 1
Enquanto o governo federal luta para limitar o acesso às armas de fogo pela população, lá vem a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com projeto de sua autoria, aprovado, porém flagrantemente inconstitucional, para dar mais autonomia aos Estados no controle de armamentos. Qualquer poste sabe que a competência sobre isso é exclusiva da União.
Armas 2
Caroline de Toni, que por ser autora do projeto não pôde presidir a sessão, se manifestou dizendo “que em SC os javalis são uma praga agrícola que traz doenças e destrói lavouras” e que “é errôneo falar que isto é inconstitucional, já que não há uma lei complementar que verse sobre isto”. Para ela é necessário valorizar a pluralidade cultural do país, por isto pediu sua aprovação na comissão.
Paradeiro
Filha mais velha do presidente Lula, Lurian, que viveu por anos em SC (Florianópolis e Blumenau) e envolveu-se em casos de corrupção com uma ONG, vive hoje em Barra de Coqueiro, de 41 mil habitantes, no litoral de Sergipe, onde seu atual parceiro, o pastor Jadson Alves, do PMN, é pré-candidato a prefeito, que já pediu apoio ao sogro.
Inimigo íntimo
O entorno da pré-candidata do PL à prefeitura de São José, Adeliana Dal Pont, está movendo mundos e fundos para saber quem mostrou para Bolsonaro, terça-feira, ao vivo e a cores, um vídeo em que ela critica o então presidente pela sua conduta durante a epidemia de covid, o que o levou a barrá-la no palanque e suspender passeio pelo bairro Kobrasol, na mesma cidade. Uma dica: foi um parlamentar.
Reprimenda
O processo, que chegou ao Supremo Tribunal Federal, de um homem condenado a um ano e três meses de prisão, em regime fechado, por furtar 20 metros de fio e 10 lâmpadas da iluminação de Natal de Florianópolis, avaliados em R$ 250, irritou o ministro “supremo” Gilmar Mendes. Em seu voto, afirmou, dirigindo-se à 1ª Vara Criminal de Florianópolis: “Não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho do Estado se movimentem no sentido de atribuir relevância à hipótese de furto de 20 metros de fio, com 10 lâmpadas, de decoração natalina!”.
Destaque
A Associação Brasileira de Críticos de Arte (ABCA) divulgou terça-feira os finalistas para as premiações de 2023. A entidade condecora anualmente críticos de arte, curadores, artistas visuais, pesquisadores, autores e instituições que realizaram no ano ações expressivas e passíveis de reconhecimento. E pelo segundo ano consecutivo, o Instituto Collaço Paulo – Centro de Arte e Educação, de Florianópolis, aparece como finalista do Prêmio Destaques Regionais – Sul, com a mostra ‘Etérea”, aberta com visitação gratuita até 29 de junho, concorrendo na categoria de melhor exposição do ano.
Palavra
Ao receber ontem, em Brasília, uma comitiva de deputados estaduais junto com congressistas que integram o Fórum Catarinense, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que existe desde 2018 a licença ambiental para construção do túnel no Morro dos Cavalos, em Palhoça e que está superada a pendência com os indígenas que ocupam a área. Tomara que esteja certo já que ao longo dos anos os impasses – antropológicos, burocráticos, ambientais, jurídicos e outros – que se interpuseram, foram tantos que não se tem mais certeza de nada.