Criação de fundo municipal para Polícia Civil de Brusque esbarra em análise jurídica
Diante do entrave, Acibr propõe municipalização de taxa estadual para ajudar no custeio
Criação de fundo municipal para Polícia Civil de Brusque esbarra em análise jurídica
Diante do entrave, Acibr propõe municipalização de taxa estadual para ajudar no custeio
- 11/10/2017
- 6:08
As tratativas para a implantação do fundo de manutenção para a Polícia Civil de Brusque está parado. Desde o início do ano, a Associação Empresarial de Brusque (Acibr), em conjunto com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), busca junto com a Delegacia Regional da Polícia Civil, meios para criar o fundo semelhante ao que hoje atende o Corpo de Bombeiros (Funrebom) e a Polícia Militar (Fumpom).
Um ofício foi entregue na prefeitura para que fosse encaminhado um projeto de lei para a Câmara de Vereadores. Porém, o delegado regional Fernando de Faveri informa que houve um entrave: “Foi levantado a questão da legalidade do projeto”, diz.
O vice-prefeito Ari Vequi garante que a administração apoia a ideia da criação de um fundo para a Polícia Civil, mas que é preciso fazer dentro da lei para não haver problemas. “Hoje temos o Fumpom, da PM, que é repassado uma parcela também à Polícia Civil, mas é muito pouco para as despesas que possuem”.
Com o entrave, a Acibr realizou novo estudo para tentar municipalizar uma das taxas colhidas pelo estado, por meio da Polícia Civil. O presidente da associação, Halisson Habitzreuter, explica que agora é necessário definir qual a taxa e firmar um convênio entre a Polícia Civil, estado e prefeitura. “Existe essa possibilidade até porque esse exemplo já foi utilizado em outras cidades para fazer convênios para o Corpo de Bombeiros. Acredito que dê certo para Brusque também”, analisa.
O procurador-geral do município, Edson Ristow, afirma que a questão precisa ser analisada com cuidado e, para isso, será necessário chamar os três segmentos da segurança pública: Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil, para conversar sobre o assunto. “Como cidadão eu sou favorável, pois com a boa prestação de segurança, colhemos bons frutos”.
O presidente da Acibr ressalta que o assunto é muito importante e não pode ficar de lado. “Precisamos dar boas condições de trabalho para a Polícia Civil, pois essa é uma polícia meio que esquecida pelo poder público, mas nós da associação temos essa preocupação e vamos trabalhar para ter um fundo de manutenção e ajudar essa instituição que tanto trabalha em prol da sociedade”, promete.