Debate intenso marca audiência pública
População lotou dependências do plenário, com opiniões divididas sobre o tema; vereadores decidem nas próximas semanas
Debate intenso marca audiência pública
População lotou dependências do plenário, com opiniões divididas sobre o tema; vereadores decidem nas próximas semanas
- 12/02/2015
- 14:00
A Câmara de Brusque promoveu nesta quarta-feira, 11, uma audiência pública para discussão de projeto de lei que prevê a desafetação de áreas públicas para construção de residenciais populares. O texto da lei prevê a desafetação de quatro áreas públicas, visando a construção de novos apartamentos pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal. Os locais são classificados como áreas institucionais, destinadas à construção de equipamentos públicos, como escolas e creches.
A matéria atual prevê a construção de mais de 672 apartamentos, distribuídos em diferentes condomínios que abrigarão, no máximo, cinco blocos por condomínio. Eles serão alocados, conforme projeto do município, em quatro diferentes áreas: Emma II, Bromélias, Jardim das Colinas e loteamento residencial Wilke. Para que isso seja possível, a prefeitura precisa desafetar essas áreas e doá-las ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa Econômica Federal (CEF), que é quem financia a construção dos prédios.
A audiência, proposta pelos vereadores Jean Pirola (PP) e Roberto Prudêncio Neto (PSD), teve participação maciça de representantes da comunidade, e o plenário do Legislativo, desde o início, esteve lotado. De um lado, moradores de residenciais já consolidados do município, os quais não querem perder as áreas institucionais das redondezas. De outro, representantes do governo municipal e de famílias que aguardam na fila do cadastro habitacional do município, portanto, favoráveis à construção de novos residenciais.
Quem discursou pelo governo foi a secretária de Governo e Gestão Estratégica, Patrícia Freitas. “Temos um problema social, que é garantir moradia para todas essas famílias. Isso é de responsabilidade do poder público, que tem de buscar alternativas. Esse projeto de lei é uma delas”, disse, argumentando que há 7 mil famílias no cadastro habitacional do município, esperando por uma vaga em financiamento popular.
“Essas famílias que tem renda menor precisam de uma oportunidade como essa para ter dignidade. Peço que se pense em cada uma dessas famílias, que não sejamos guiados por motivações político-partidárias”, finalizou, entre vaias e aplausos da plateia.
As opiniões manifestadas durante a audiência serão colocadas em ata e, nas próximas semanas, analisadas pelas comissões da Câmara, antes do texto ser levado ao plenário, o que ainda não tem data para ocorrer. Um abaixo assinado contendo 284 assinaturas de moradores loteamento Ema II se manifestando contra a desafetação foi registrado e vai ser anexado ao projeto. No total, 26 pessoas da plateia se manifestaram, com opiniões divididas sobre o tema. Os vereadores Valmir Ludvig (PT) e Ivan Martins (PSD) também se manifestaram, a favor e contra o projeto, respectivamente.