Marcelo Reis
Empresários pedem revisão do catálogo do patrimônio histórico de Brusque
Documento da Acibr solicita que sejam estipulados critérios claros sobre preservação de imóveis
A Associação Empresarial de Brusque (Acibr) encaminhou ao poder público documento no qual pede que seja feita uma revisão do Catálogo e Inventário do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Urbanístico de Brusque.
O que a entidade pede é que a prefeitura faça um levantamento técnico para definir o que é e o que não é “patrimônio histórico”, assim como estabeleça normativas sobre o tema.
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Um exemplo dessas normativas solicitadas pela Acibr é a definição legal de quem deve arcar com os custos dos tombamentos de imóveis, quando o procedimento é aprovado. A Acibr solicita que isso seja fixado por meio de lei.
De acordo com o presidente da Acibr, Halisson Habitzreuter, a solicitação enviada ao Legislativo tem como base a preocupação com proprietários de imóveis que estão sendo prejudicados pela atual política de preservação do patrimônio histórico.
Segundo a Acibr, o catálogo tem sido adotado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico (Comupa) para decidir o que deve e o que não deve ser conservado.
No documento, a Acibr sugere alternativas que poderiam ser utilizadas pela prefeitura para definir uma política mais clara sobre o tema.
Uma delas seria preservar núcleos históricos, ou seja, imóveis em determinadas localidades, por exemplo.
Também é solicitada que seja estabelecida uma política de compensações aos proprietários dos imóveis que são passíveis de preservação.
Essa não é a primeira vez que o assunto é levantado na Câmara. No mandato passado, parlamentares já chegaram a apresentar requerimentos pedindo a revisão do catálogo do patrimônio histórico.
Ele foi desenvolvido pelo Comupa e lançado em 2011, tendo como base levantamento feito por alunos do Colégio Cônsul Carlos Renaux e tem sido utilizado pelo conselho para, por exemplo, autorizar ou não a demolição ou reformas.
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Acontece que há proprietários de imóveis que se encontram neste catálogo que não concordam com o fato de terem inseridos como residências de valor histórico.
Há também aqueles que tem o bem como único imóvel e necessitam vendê-lo, mas não podem fazê-lo pelo fato de integrar o roll de imóveis catalogados como patrimônio histórico.
Prefeitura concorda com necessidade de revisão
A Prefeitura de Brusque, consultada sobre o assunto, informou que seu pensamento converge com o que foi solicitado pela Acibr.
O diretor-presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), Rogério dos Santos, afirma que a equipe técnica do órgão entende que há discrepâncias no catálogo do patrimônio histórico.
Segundo ele, há indícios de que imóveis que estão incluídos no documento não tenham, de fato, valor histórico.
Com isso, Santos diz que há intenção do governo em revisar o documento. Isso, no entanto, não será feito de forma isolada.
Conforme o diretor-presidente do Ibplan, o órgão está procurando um profissional especializado para prestar assessoria técnica na revisão do Plano Diretor planejada para iniciar nos próximos meses.
A ideia é de que dentro dessa revisão se faça também mudanças na legislação do patrimônio histórico.
“Vamos analisar esse levantamento, para ver se realmente todos os imóveis estão dentro de critérios técnicos para serem considerados patrimônio histórico”, afirma Rogério dos Santos.
Segundo ele, será analisado se os critérios utilizados para enquadrar os imóveis como patrimônio históricos estão corretos, e aqueles que não se enquadrarem não deverão mais constar na lista de imóveis a serem preservados.