Esgotamento sanitário: saiba como deve funcionar a concessão do serviço em Brusque
Audiência pública abordará propostas da parceria público-privada no dia 27; Executivo aponta que mais de R$ 700 milhões devem ser investidos no município
Esgotamento sanitário: saiba como deve funcionar a concessão do serviço em Brusque
Audiência pública abordará propostas da parceria público-privada no dia 27; Executivo aponta que mais de R$ 700 milhões devem ser investidos no município
- 20/01/2025
- 6:00
Na próxima segunda-feira, 27, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) realizará uma audiência pública para discutir as propostas referentes à parceria público-privada (PPP) do esgotamento sanitário em Brusque. O encontro será às 18h, na Câmara de Vereadores.
A audiência é aberta a todos os brusquenses interessados em debater ou se informar sobre o assunto. Na oportunidade, serão esclarecidas questões relacionadas à concessão patrocinada para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e à gestão dos serviços auxiliares e complementares de abastecimento de água potável no município.
A concessão do serviço vem sendo discutida com mais força na cidade desde 2022. Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento, que tem como objetivo permitir que o país atinja metas de atendimento e qualidade. Entre elas, está a cobertura mínima de 90% do município com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Atualmente, Brusque não possui esse sistema.
Conforme o secretário de Parcerias, Convênios e Concessões, José Henrique Nascimento, a gestão busca atender as exigências do Marco do Saneamento. Ele aponta que a meta com a PPP é atingir 90% de cobertura de coleta até 2033, com tratamento alcançando 100% já a partir de 2027.
O Executivo estima que o contrato tenha um valor total de R$ 744.590.804,31 (valores de junho de 2024). Esse montante corresponde aos investimentos previstos ao longo dos 35 anos de vigência da concessão.
José Henrique destaca que esse período foi definido para permitir as devidas ampliações e melhorias no serviço, garantindo que a empresa vencedora possa lucrar após realizar o alto investimento inicial.
“Nos primeiros anos, a concessionária terá prejuízo. O investimento inicial é altíssimo, algo que o município jamais conseguiria fazer sozinho. Estimamos que cerca de R$ 350 milhões sejam aplicados nos primeiros quatro anos. Durante esse período, a concessionária ainda não terá retornado esse valor por meio das tarifas. Contudo, a partir de um determinado momento, ela começará a lucrar”, explica.
Como critério de julgamento para escolha da concessionária, serão considerados o maior desconto na tarifa ao consumidor e o maior valor de outorga, com valor mínimo estimado em R$ 20 milhões.
José Henrique explica que o valor da outorga é uma demonstração de interesse e não será incluído no total do investimento. “Esse valor funciona como um sinal, um valor extra dado como entrada, que o município poderá usar como quiser. Dependendo do montante recebido, caso for acima de R$ 60 milhões, esse recurso poderá ser direcionado para a construção da Estação de Tratamento (ETA) da Cristalina”, afirma.
Entenda o serviço do esgotamento sanitário
Entre as principais ações previstas na concessão estão:
– Universalização da cobertura de coleta e afastamento do esgoto sanitário;
– Construção de elevatórias de esgoto para transposição de bacias e tratamento;
– Implantação de estrutura de tratamento para atender às demandas;
– Manutenção e renovação do parque de hidrômetros;
– Elaboração de projetos básicos e executivos das obras, com estudos e licenciamento ambiental;
– Avaliação da qualidade dos serviços prestados por meio de indicadores;
– Melhoria dos serviços de atendimento ao cliente;
– Cobrança de tarifa;
– A média anual de investimentos será de aproximadamente R$ 25,9 milhões, com a remuneração dos serviços feita por meio de tarifa ao consumidor.
“O contribuinte só será cobrado quando a rede de esgoto estiver em funcionamento na sua residência. Isso inclui o encanamento, a conexão da rede à casa e o tratamento do efluente”, explica o secretário.
Conforme o Executivo, os serviços complementares, que incluem atividades relacionadas ao objeto da concessão, serão remunerados por uma contraprestação fixa e variável, conforme o desempenho e a quantidade de serviços prestados.
Serviços complementares
José Henrique esclarece que a gestão comercial da água ficará a cargo da concessionária, incluindo a leitura dos hidrômetros e a operação comercial, como cobrança.
“A coleta da água dos rios, o tratamento e o abastecimento das residências continuarão sob responsabilidade do Samae. Esse serviço permanecerá público e será prestado pelo município, incluindo novas ligações e religações. Já os serviços complementares ficarão a cargo da concessionária”, destaca.
Após a audiência
Após a audiência pública, será avaliada a necessidade de um novo encontro. Caso não seja necessário, a documentação será encaminhada ao Tribunal de Contas, que terá até 60 dias para análise.
“Lembrando que essa documentação também está sendo revisada pela Agir, em Blumenau, e estamos em constante diálogo com o Ministério Público. Tudo está sendo feito com muita responsabilidade”, afirma o secretário.
Paralelamente, José Henrique adianta que o Executivo fará um road show na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, em fevereiro, com o objetivo de apresentar Brusque às maiores empresas de saneamento do Brasil.
“O leilão do certame será realizado na Bolsa de Valores. Desde o início, nosso objetivo é colocar Brusque no mapa nacional e atrair investimentos de todo o Brasil. Queremos colocar a cidade no patamar que ela merece, como um destaque nacional”, conclui.
A expectativa é que o leilão seja realizado no primeiro semestre, entre maio e junho.
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