Empresa atuava na Prefeitura de Brusque sem contrato formal
Ex-procurador pediu investigação sobre trabalho do Instituto Aquila, que captava informações em diversos setores
Empresa atuava na Prefeitura de Brusque sem contrato formal
Ex-procurador pediu investigação sobre trabalho do Instituto Aquila, que captava informações em diversos setores
- 04/04/2017
- 6:30
Documentos obtidos por O Município mostram que o procurador-geral de Brusque, Mário Mesquita, demitido recentemente do cargo, pediu ao prefeito Jonas Paegle a abertura de investigação no caso envolvendo o Instituto Aquila, empresa cuja consultoria a prefeitura queria contratar por meio inexibilidade de licitação.
O caso foi noticiado na semana passada e gerou rumores de exoneração do procurador-geral, o que foi confirmado na tarde de ontem.
No parecer assinado em 27 de março, Mesquita, além de recomendar que não fosse dispensada a licitação para contratação da empresa, também pede que seja apurada a legalidade de sua atuação junto ao setor público, antes mesmo de haver qualquer contrato formalizado.
O documento diz que o Instituto Aquila “percorreu diversos órgãos da prefeitura no sentido de buscar informações e coletar dados acerca da gestão pública municipal, como se na prática já estivesse atuando como contratada”.
Mesquita recomendou, no último parágrafo de seu parecer, a instauração de procedimento administrativo para “investigar a atuação ilegal da empresa”, bem como “apontar qual servidor público autorizou tal ato”.
Uma versão extraoficial, conforme fontes ligadas ao caso, dá conta de que membros do Executivo tenham pressionado o procurador a mudar o seu parecer, mantendo a rejeição à inexibilidade de licitação, mas sem pedir a investigação de quem quer que seja.
A prefeitura mostrou documentos comprovantes de que o prefeito Jonas Paegle acatou o parecer em parte, abstendo-se de continuar os trâmites para inexibilidade de licitação. Nenhum documento, entretanto, foi divulgado com o seu posicionamento a respeito do pedido de investigação.
Contatada, a Prefeitura de Brusque informou que já se manifestou, por meio de nota oficial, em 31 de março. Para o município, “na referida nota fica muito claro que em momento algum houve má-fé em contratar a referida empresa, sem obedecer o que determina a lei.
“Lamentamos que este fato tenha levado a interpretações que fogem completamente da verdade dos fatos”, afirmou a prefeitura, na mesma nota.
Sobre a exoneração do procurador-geral, o município informou que a medida “se dá primeiro pela competência do poder Executivo em nomear e exonerar cargos de sua confiança em qualquer tempo”.
“De acordo com o entendimento do prefeito, o objetivo é dar uma dinâmica diferenciada aos trabalhos jurídicos da administração e entendeu por bem substituí-lo. Um novo nome deve ser anunciado ainda esta semana”, disse a prefeitura.
Em um documento de cerca de 30 páginas em que detalha sua proposta ao município de Brusque, o Instituto Aquila reconhece ter enviado funcionários aos setores de prefeitura para coletar dados.
Na página 14, a empresa afirma que realizou diagnóstico “utilizando dados públicos do município e dados coletados com as equipes da prefeitura”.
Licitação passou em todos os setores,
mas esbarrou na Procuradoria
A história entre a prefeitura e o Instituto Aquila começou, oficialmente, em 7 de março. Nessa data, a empresa enviou uma proposta ao município, detalhando os serviços que presta.
Basicamente, seu trabalho seria em três frentes: equilíbrio fiscal; compromissos de gestão e reforma administrativa; e formação de servidores. A proposta de preço foi de R$ 1,47 milhão, parcelados em 15 vezes de R$ 98 mil.
O valor inclui despesas de transporte, hospedagem e alimentação de consultores para trabalhos realizados fora da base. Há, ainda, previsão de uma audiência pública para apresentação do projeto.
Em 21 de março, o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, William Molina, enviou memorando ao setor de Licitações, solicitando a abertura de procedimento de inexibilidade de licitação para contratação do Instituto Aquila.
Essa solicitação foi acompanhada de justificativa escrita pelo diretor, na qual ele argumenta que essa contratação seria necessária para modernizar a gestão do município, bem como reduzir os custos e ampliar as receitas.
Ainda em 21 de março, a diretora de Licitações, Christiane da Silva, deu início aos trâmites, solicitando, ao mesmo tempo, análise da Secretaria de Orçamento e Gestão sobre disponibilidade de recursos para contratação; e da Procuradoria, sobre a legalidade.
Na prefeitura, o valor previsto para a contratação foi de R$ 1,17 milhão, conforme a documentação obtida por O Município: das 15 parcelas de R$ 98 mil, a prefeitura reduziu, na proposta de contrato, para 12, no mesmo valor.
O parecer contábil indicando a disponibilidade financeira para contratação foi emitido pelo Secretaria de Orçamento e Gestão também no mesmo dia.
Os documentos relativos à abertura de processo para contratação do Instituto Aquila também contêm a aprovação da secretária da Fazenda, Edena Censi, no entanto, não estão com sua assinatura.
Conforme apurado na prefeitura, ela só assinaria a aprovação da contratação caso a Procuradoria emitisse parecer jurídico favorável à inexibilidade de licitação, o que acabou por não ocorrer.
Instituto Aquila: a empresa
que está no foco da polêmica
O Instituto Aquila está sediado em Nova Lima, em Minas Gerais. Define-se como uma empresa internacional especializada em gestão, com atuação em 16 países e mais de 400 funcionários.
A empresa, com mais de 40 anos de serviços na área, afirma ter 350 clientes já atendidos, incluindo grandes prefeituras, como Manaus (AM) e Palmas (TO).
Na proposta enviada à Prefeitura de Brusque, promete ganhos de gestão de até 25 milhões em 12 meses de contrato, que seriam conquistados por meio de economia gerada por equilíbrio fiscal, formação e gestão de servidores e reforma administrativa.
A assessoria de comunicação do instituto foi contatada sobre o assunto, mas também não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
ENTREVISTA
“O prefeito me exonerou por ser honesto”
Após deixar o cargo, o ex-procurador Mário Mesquita, em entrevista a O Município, disparou contra membros do governo Jonas Paegle. Ele disse que foi pressionado para dar parecer favorável à dispensa de licitação.
Citou os seguintes nomes: o genro do prefeito, Denisio do Nascimento, o diretor-geral da Fazenda, William Molina, a secretária da Fazenda, Edena Censi, e a diretora de Licitações, Christiane da Silva.
Segundo Mesquita, todos solicitaram que aprovasse a contratação do Instituto Aquila.
“A exigência deles é que eu devia fazer o parecer favorável porque esta empresa já estava fazendo o serviço antes mesmo de qualquer licitação. O próprio genro do prefeito [Denisio] disse que se tratava de uma empresa idônea, que prestava serviço a várias empresas aqui da região”, afirma.
Mesquita reclamou, também, que não foi comunicado pelo prefeito da sua exoneração, que foi assinada ainda na sexta-feira. “De forma sorrateira, desonesta, sem meu conhecimento, haviam feito minha exoneração no final da tarde, na sexta-feira”. afirma.
“O prefeito me exonerou por ser honesto e cumprir com a lei. Lamentavelmente”, diz o advogado, que já havia sido procurador do município durante o governo Bóca Cunha (PP).
Áudio: ex-procurador afirma ter sido pressionado a aprovar contratação:
Ele informou, ainda, que irá apresentar denúncia sobre o caso ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara de Vereadores.
O procurador diz que a alegada insistência de membros do governo em contratar a empresa é um indício de corrupção.
“Isso já demonstra que havia um interesse claro de fazer atos de corrupção, temos indícios fortes, em tese, de uma formação de quadrilha, lamentavelmente”, conclui.