Falta de agentes comunitários de saúde em Brusque é investigada pelo Ministério Público
Promotoria consultou prefeitura para saber se e quando esta pretende contratar mais profissionais
Falta de agentes comunitários de saúde em Brusque é investigada pelo Ministério Público
Promotoria consultou prefeitura para saber se e quando esta pretende contratar mais profissionais
- 14/11/2017
- 6:15
A 2ª Promotoria de Justiça de Brusque instaurou na semana passada um inquérito civil no qual visa buscar um acordo, junto à Prefeitura de Brusque, para conter o déficit de agentes comunitários de saúde (ACS) atuando na rede pública do município.
O Ministério Público informa que tomou conhecimento de que o município possui áreas geográficas descobertas pela atuação dos agentes comunitários, situação que está causando prejuízo na prestação de atenção básica de saúde.
Em procedimento preliminar de investigação, a Prefeitura de Brusque, em ofício enviado à Promotoria, reconheceu que existe um déficit de agentes de saúde, assim como falta de cobertura em algumas áreas.
Portanto, o MP-SC instaurou esse inquérito civil com objetivo de esclarecer se o município de Brusque tem interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de resolver a situação.
O ofício ao prefeito Jonas Paegle foi enviado na sexta-feira, 10, e ele tem um prazo de dez dias para encaminhar resposta.
Faltam recursos para contratação
O secretário de Saúde, Humberto Fornari, afirma que hoje há 40 profissionais em compasso de espera para serem chamados, oriundos de concurso público ainda em vigor, que foi prorrogado na semana passada, justamente para que esses profissionais não percam a oportunidade, quando ela aparecer.
No entanto, não há data prevista para a chamada. Fornari afirma que se aguarda o reequilíbrio financeiro da Prefeitura de Brusque, e a redução do comprometimento da receita com folha de pagamento, hoje batendo nos 53%.
Segundo o secretário, a situação econômica da prefeitura está complicada e é bem difícil que a contratação se dê em um prazo curto.
Ele reconhece que os ACS “são profissionais de extrema importância” para o sistema público de saúde, e afirma que tem sido feitos remanejamentos para que nenhum local fique 100% desassistido, privilegiando as regiões consideradas mais vulneráveis.
Um agente comunitário atua diretamente na comunidade, realizando visitas às famílias de sua área de cobertura, nas quais as orienta e acompanha em situações relacionadas à saúde.
Além disso, ele também ajuda a encaminhar os moradores aos serviços de saúde disponíveis, e faz cadastramento e mapeamento de dados sociais que são usados pelo governo para elaboração de políticas públicas na área.
Atualmente, em torno de 130 agentes de saúde estão atuando em Brusque. Fornari acredita que com as 40 novas contratações previstas a situação melhoraria bastante.
MP-SC pede 92 contratações
Porém, para cumprir o que pede o Ministério Público seria necessário um novo concurso público. No ofício enviado ao prefeito, o promotor Daniel Westphal Taylor solicita a contratação de, no mínimo, 92 agentes de saúde, tendo como prazo máximo para efetivação o primeiro semestre de 2018.
O número é semelhante ao que foi constatado pela comissão especial da Câmara de Vereadores, que analisou o sistema público de saúde, a qual estimou a necessidade de 100 novos agentes comunitários de saúde para trabalhar no município.
Conforme o promotor, caso o prefeito se manifeste contrariamente à celebração do TAC nos termos propostos, ou caso deixe de responder ao ofício, “tornará incontroversa a necessidade de ajuizamento de ação civil pública para contornar a problemática ora apresentada”.