Governador Moisés encaminha reforma administrativa à Assembleia Legislativa
Governador Moisés encaminha reforma administrativa à Assembleia Legislativa
- Por Página 3
- 26/03/2019
- 5:00
Ao contrário de Brusque, que em dois anos e três meses não foi possível concluir uma reforma administrativa, o governador Carlos Moisés acaba de entregar a sua à Assembleia Legislativa, em ato realizado na tarde desta segunda-feira, 25.
A proposta é um projeto de lei complementar que tramitará em regime de urgência a partir desta terça-feira, 26. Com isso, os deputados terão até a segunda semana de maio para analisar a reforma nas comissões e votá-la em plenário.
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Moisés chegou um pouco antes das 15 horas ao Palácio Barriga Verde, e fez uma rápida explanação sobre a reforma e entregou uma cópia dela ao presidente da Assembleia.
O governo criou um site (reformaadministrativa.sc.gov.br) com detalhes sobre a proposta.
“É uma reforma que reduz o estado, com economia de recursos, e reorganiza a estrutura administrativa, eliminando estruturas em duplicidade”, comentou o governador. Moisés explicou que, se aprovada na íntegra, a proposta vai gerar uma economia anual de R$ 124,3 milhões aos cofres estaduais.
Para isso, serão extintas duas secretarias de estado, seis secretarias executivas, uma sociedade de economia mista, cinco conselhos, duas autarquias, além das 20 agências de desenvolvimento regional (ADRs).
Tais mudanças implicam na extinção de 2.054 cargos comissionados e de confiança.
“Vamos acabar com 48% dos cargos comissionados puros, ou seja, aqueles que são ocupados por pessoas que vêm de fora da estrutura do governo”, disse.
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O presidente da Assembleia afirmou que a partir desta terça-feira os deputados já vão trabalhar com a proposta da reforma. O projeto passará inicialmente pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, será apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Deve ser analisada, ainda, por uma comissão de mérito.