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Governo do estado fiscaliza nove empresas em Brusque
Objetivo foi verificar regularidade da emissão de cupons fiscais no comércio varejista
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou, nesta sexta-feira, 10, o resultado da operação Dia das Mães, a maior já realizada em Santa Catarina. Na região, foram realizadas fiscalizações em nove empresas de Brusque e três de São João Batista.
Ao todo, 4.251 estabelecimentos foram fiscalizados em 152 cidades catarinenses. Foram encontradas 975 infrações e emitidos 712 termos.
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“Foram visitadas 52,64% empresas a mais do que a operação realizada no ano passado. Mobilizamos 242 auditores fiscais durante dois dias, para verificarem a regularidade na emissão de cupons fiscais no comércio varejista”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
A operação foi realizada em lojas de confecções, acessórios, joalherias, calçados, artigos para o lar, restaurantes, entre outros.
Entre as irregularidades encontradas, foi constatada a existência de uma solução de automação comercial que permitia a emissão de documento não fiscal e o respectivo pagamento com cartão de crédito.
Também foram averiguados diversos estabelecimentos que estavam indevidamente cadastrados na categoria microempreendedor individual (MEI), cujo faturamento deve ser inferior a R$ 81 mil por ano.
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“Encontramos, ainda, uma grande quantidade de equipamentos de cartão de crédito vinculados a CPF ou indicando CNPJ diferente daquele da empresa”, revelou o diretor de Administração Tributária, Rogério Mello.
Em uma ação, realizada na SC-401 com o apoio da Polícia Militar Rodoviária, foi abordada uma carreta com 1.344 galões de água mineral sem documento fiscal.
De acordo com os fiscais, o veículo saiu de indústria da região e tinha como destino uma distribuidora de bebidas no Norte da ilha. “Além do imposto devido, foi aplicada multa de 30% do valor da mercadoria e, tanto a fabricante quanto a distribuidora passarão a ser acompanhadas pela fiscalização da Fazenda estadual”, contou a coordenadora dos Grupos Especialistas de Fiscalização, Maria Aparecida Oliveira.