Ibprev explica adoção de alíquota uniforme na previdência dos servidores

Diretor-presidente afirma que cota progressiva traria eventuais perdas futuras tanto para os servidores quanto para o fundo

Ibprev explica adoção de alíquota uniforme na previdência dos servidores

Diretor-presidente afirma que cota progressiva traria eventuais perdas futuras tanto para os servidores quanto para o fundo

A Prefeitura de Brusque e o Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev) optaram pela alíquota uniforme de 14% dos vencimentos dos servidores públicos municipais a ser destinada à aposentadoria, sob a justificativa principal de que uma alíquota progressiva traria prejuízos a médio e longo prazo para aposentados e pensionistas.

Outra alteração que será realizada é de que benefícios previdenciários como auxílio-doença, auxílio-maternidade e auxílio-reclusão passam a ser benefícios assistenciais, pagos pelo ente patronal (ou seja, a prefeitura) e não pelo regime (no caso, constituído pelo Ibprev). As mudanças entrarão em vigor em agosto.

O diretor-presidente do Ibprev, Antônio Carlos Cerchiari Júnior, afirma que a alíquota uniforme tem impacto negativo a curto prazo com o servidor, com o óbvio aumento em 3% aos servidores ativos, inativos e pensionistas. “Não há impactos a médio e longo prazo, uma vez que não altera a forma de aplicação da alíquota e sim, apenas a taxa percentual”. Cerchiari Jr. vê na alíquota uniforme um tipo de segurança da viabilidade do regime de previdência, minimizando a necessidade do Tesouro Municipal pagar os benefícios no futuro.

Utilizar a alíquota progressiva nos requisitos impostos pela Reforma da Previdência teria impactos positivos óbvios a curto prazo para os servidores. No entanto, Cerchiari Jr. afirma que a alíquota seria, em média, inferior a 14% e acarretaria perda do direito a aposentadoria com integralidade (receber o último vencimento na aposentadoria) e paridade (ter reajustes iguais aos dos servidores ativos) aos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003.

Também poderia haver reduções nas aposentadorias em até 40% do salário para este grupo, estimado em cerca de 300 servidores. “Isto é devido à fórmula de cálculo passar a ser por média de 80% das contribuições, como é para os servidores que ingressaram a partir de 2004.”

Cerchiari Jr. destaca ainda que a alíquota progressiva possibilitaria, a médio prazo, a imposição de uma suplementar para cobrir o déficit atuarial, isto é, o déficit projetado do sistema de previdência.

“Para os aposentados e pensionistas a contribuição inicia-se a partir de quem recebe um salário mínimo ao invés do que é praticado atualmente, que é apenas sobre a parcela do benefício que exceda o teto do INSS de R$ 6.101,06, um impacto negativo em média de 9% de retenção sobre os proventos.” A diferença reduzida do servidor teria que ser aumentada à parte competente ao município, em torno de 3,2%.

A alíquota uniforme aprovada apresenta uma contribuição média de 14% para o servidor, 2,72% para aposentados, 1,59% para pensionistas e 14% para o município. Atualmente, o município contribui com 11,32% (que passará a ser 14%), mais 12,41% em aporte para o déficit atuarial.

Visões diferentes

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb) prefere a alíquota progressiva, e parte Câmara de Vereadores queria mais tempo para a discussão das mudanças. Cinco vereadores votaram contra o projeto que foi aprovado. O Sinseb reclama do impacto imediato ao servidor.

“Veio a pandemia e agora a prefeitura alega que precisa aprovar até 30 de abril o projeto, sendo que nós pedimos negociação em fevereiro, em março entregamos o estudo na Câmara e agora na última sessão de abril enviam o projeto em regime de urgência. Isso mostra que não queriam a discussão com o servidor. Estão empurrando goela abaixo”, declarou o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho, em matéria publicada por O Município em 28 de abril.

Cerchiari Jr. afirma que o diálogo ocorreu uma única vez com o sindicato, em iniciativa que partiu do Ibprev, em 14 de fevereiro. Foi apresentado, na ocasião, um relatório com o estudo da aplicação da Reforma da Previdência realizado pelo instituto. “Continha um estudo detalhado sobre a base real de contribuição do mês de janeiro, e as devidas adequações propostas. Depois disso o Sinseb não se manifestou junto ao Ibprev, vindo a apresentar um relatório à Câmara de Vereadores, sendo que desconhecemos seu conteúdo e quando foi entregue.”