Igualdade de gênero em concursos públicos ainda está longe da realidade
Igualdade de gênero em concursos públicos ainda está longe da realidade
- Por Raul Sartori
- 29/05/2024
- 6:00
Igualdade de gênero 1
Incrível como, ainda, se tenta ludibriar as mulheres nos seus direitos. E por agentes públicos! A última tentativa, da semana passada: a Justiça Federal determinou à União que garanta às mulheres o direito de concorrer a todas as 1.680 vagas do concurso para fuzileiro naval da Marinha, e não apenas às 240 previstas no último edital. A decisão da 2ª Vara Federal de Criciúma foi proferida em uma ação popular.
Igualdade de gênero 2
Isso tudo depois de decisão recente do Supremo Tribunal Federal que assegurou às candidatas mulheres a igualdade de oportunidades de ingresso na Polícia Militar de SC. Pela sua similaridade com as condições fáticas (o precedente), serviu de orientação para o caso.
Sem volta
O Conselho Universitário da UFSC reuniu-se ontem em sessão ordinária para várias deliberações. A lamentar que nenhum dos seus trocentos conselheiros teve a hombridade de apresentar moção de revisão – ou algo parecido – de decisão da sessão anterior. Aquela, assombrosa e inesquecível, uma página escura na história da instituição, em que nulidades acadêmicas com pomposo assento naquela instância, negaram a concessão do título de professor emérito a se ex-reitor em três mandatos distintos, Rodolfo Pinto da Luz.
Novas leis
Novas leis foram sancionadas pelo governador Jorginho Mello na área de inclusão social. A 18.918 altera a legislação atual que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para inserir a categoria de deficiência auditiva unilateral. Assim, este segmento passa a ter acesso prioritário a ações e serviços de saúde, educação e inserção no mercado de trabalho, entre outros. A 18.917 assegura ao atleta voluntário em serviço de apoio à atleta cadeirante ou com deficiência visual, isenção no pagamento de inscrição em programas ou eventos esportivos voltados à inserção e integração da pessoa com deficiência.
Inspiração
É bom ver a mídia estadual dar destaque a uma iniciativa pioneira de Jaraguá Sul diante da presente tragédia gaúcha. Trata-se do Parque Linear Via Verde, criado na gestão do então prefeito Antídio Lunelli, agora deputado estadual, e ampliado por seu sucessor, Jair Franzner. Inspirado no que se fez em Nova Iorque e na Holanda, funciona diariamente como um espaço de lazer e de mobilidade e, quando chove um pouco a mais, se transforma em área de escape da água, dando vazão e reduzindo os estragos nas áreas habitáveis e de circulação no entorno.
Vendas on-line
SC, que atingiu R$ 40 bilhões em vendas on-line no ano passado ganhou uma credencial: Blumenau receberá pela primeira vez a ExpoEcomm, dia 11 de junho. É um prestigiado evento itinerante, que percorre diversas cidades do interior do Brasil reunindo líderes do bilionário comércio eletrônico brasileiro.
Confusão
Alguns municípios catarinenses têm estabelecido, em leis, a data de Corpus Christi como feriado, como em Florianópolis. Contudo, o Sindilojas de Florianópolis e Região liberou. Quem quiser abrir seus negócios podem fazê-lo cumprindo cláusulas das convenções coletivas de trabalho em vigor. Nisso quem fica tonto é o consumidor.
Celebridade
Casa lotada. Assim era a previsão da palestra do ex-procurador da República que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, em Blumenau, na noite de ontem. Foram disponibilizadas 270 vagas gratuitas no restaurante Moinho do Vale e todas foram rapidamente preenchidas.
Terrenos de marinha
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, foi um dos convidados de audiência pública, segunda-feira, no Congresso Nacional, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere os chamados terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares, e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios. Os terrenos de marinha – estima-se que sejam 90 mil no litoral catarinense – são as áreas situadas na costa marítima que contornam as ilhas, as margens dos rios e das lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição do preamar (maré cheia) médio de 1831.
Carros de boi
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados começou a discutir ontem a importância cultural dos carreiros (ou carros) de boi, que são patrimônio cultural em alguns Estados. Um projeto de lei propõe que 6 de setembro seja o Dia Nacional do Carreiro de Boi. São João do Sul, no sul de SC, faz todo ano um concorrido desfile, atraindo turistas e mobilizando a população local.