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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Inadimplência da população de Brusque aumenta em outubro

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Inadimplência da população de Brusque aumenta em outubro

****foto mancha Daniel Gustavo/Divulgação

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Inadimplência aumenta
Segundo dados apurados pelo projeto Cidadania Financeira, da Furb, de Blumenau, a inadimplência em Brusque cresceu em outubro, no patamar de 0,37%. Conforme o estudo, na série histórica do indicador de inadimplência de Brusque este é o terceiro aumento do ano e o primeiro depois de cinco quedas consecutivas. No mesmo período do ano passado, a inadimplência havia caído 0,21%. Em relação à quantidade de registros de consumidores inadimplentes em outubro de 2017, houve um aumento de 21,64% em relação ao mês anterior.


Operação do Gaeco
A Câmara de Brusque se manifestou a respeito da operação realizada na tarde desta quarta-feira, 22, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no setor de assessoria jurídica do Legislativo, quando foram levados documentos. A nota enviada pela assessoria afirma que a ação “não se relaciona com as atividades administrativas e/ou legislativas pertinentes à esta Casa. A investigação, que vem sendo noticiada por veículos de imprensa, é direcionada, unicamente, a atos de âmbito particular”, diz a nota, sem mencionar que atos são esses ou quem os teria praticado.


Alegações finais
O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, da 5ª Zona Eleitoral de Brusque, concedeu prazo de cinco dias para que os réus em ação que apura compra de votos em Guabiruba, durante a eleição de 2012, apresentem alegações finais. A ação denunciou políticos ligados ao ex-prefeito Orides Kormann e empresários, acusados de agir em conluio para que fossem feitas doações de areia e brita a eleitores em troca de votos. Mais de duas dezenas de eleitores, inclusive, também foram processados por terem aceitado as benesses.


Mancha no Perequê
A exemplo do que já havia ocorrido no ano passado, uma mancha escura novamente apareceu no rio Perequê, entre Itapema e Porto Belo. O caso está sendo avaliado pela Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (Faaci). O presidente do órgão, o brusquense Diego Furtado, que foi superintendente da Fundema de Brusque, afirma que a causa da mancha ainda não foi encontrada.


UBS fechada
Devido a problemas operacionais ocorridos durante a mudança de endereço, a Unidade Básica de Saúde do bairro São Pedro permanecerá fechada na próxima semana, entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro. O atendimento será normalizado no dia 4, em novo local. Pacientes agendados estão sendo avisados e remarcados. Casos de urgência e emergência serão atendidos na UBS do Centro até 1º de dezembro.


Lei sancionada
Foi sancionada na tarde desta quinta-feira, 23, pelo prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido, a lei que modifica o nome do bairro Colônia para Colônia Nova Itália, em reconhecimento e homenagem aos pioneiros da imigração italiana no Brasil, que lá se instalaram. A cerimônia ocorreu na Câmara de Vereadores do município. Uma placa também foi inaugurada, em alusão à sanção da lei.


Investigação
Ainda em São João Batista, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa cometida por um professor, o qual, conforme denúncia, ocupa dois cargos diferentes, sem compatibilidade de horários. A investigação, que está em fase inicial, está a cargo da promotora de Justiça Kariny Zanette Vitoria.


EDITORIAL

Fiscais da Lei

Na quarta-feira, 22, o jornal O Municipio publicou a última matéria da série Fiscais da Lei. Este projeto foi desenvolvido em parceria com o Observatório Social de Brusque (OSBr) e com o patrocínio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). O projeto abordou ao longo de 18 edições, reportagens que verificaram se efetivamente estão em prática as leis sugeridas e aprovadas pelos vereadores durante o último mandato, entre 2013 e 2016.

Segundo o levantamento, ao todo foram apresentados 350 projetos de leis, dos quais 314 foram aprovados e apenas 34 foram rejeitados durante os quatro anos. Dos 314 projetos que viraram leis, 232 referem-se à denominação de ruas ou espaços públicos e 17 dizem respeito a declaração de utilidade pública de entidades brusquenses.

Outros 15 projetos de lei estabeleceram datas comemorativas no âmbito municipal. O restante foram leis que o OSBr considerou de maior relevância e que demandariam do poder Executivo algum tipo de ação.

Examinando melhor este último bloco, a série especial mostrou que de 30 projetos de leis mais importantes, dois foram inconstitucionais, 13 não foram cumpridos, seis foram parcialmente cumpridos. Somente nove foram postos em prática..  

O diretor executivo do OSBr, Evandro Gevaerd, concluiu que os projetos de lei aprovados pelos vereadores têm sido, em sua maioria, mal formulados, porque não foram discutidos com a comunidade. Aponta ainda que alguns foram apresentados como “vaidade” para dizer que tal vereador conseguiu aprovar um projeto.

Diante deste quadro podemos ter ainda outras conclusões. Menos de 5% dos projetos apresentados foram cumpridos total ou parcialmente. Isto levando em conta que alguns só foram regularizados durante a publicação das matérias, quando o tema veio à tona. Assim, temos pouco mais de quatro leis que, parcial ou totalmente, foram criadas por ano.

Utilizando como referência o custo da Câmara de Vereadores em 2014, que foi de R$ 4,3 milhões, chegamos à incrível marca de quase R$ 1 milhão para cada lei aprovada que tem alguma aplicação prática. Não estamos levando em conta aqui a qualidade da lei, somente a sua aplicabilidade.

É claro que não se pode fazer uma conta tão direta, há outras variáveis envolvidas, mas a exposição serve para percebermos o quanto custa cada lei, mesmo que malfeita.

A Câmara tem outras funções, mas as principais são fiscalizar e legislar. Assim, se legislar não foi o ponto forte da Câmara na gestão passada, será que ela compensou com uma boa fiscalização?

Não há mais espaço para grandes dispêndios e não há justificativa para não cumprir a sua missão de legislar e fiscalizar

Para entender esta questão vamos olhar para a sua maior atribuição neste sentido que é a fiscalização do poder executivo. Cabe à Câmara fiscalizar e aprovar as contas da prefeitura.

Brusque é um modelo neste quesito, mas mesmo assim demora para aprovar as contas do período. Isso, é claro, também por culpa do Tribunal de Contas, que sempre termina o parecer e o entrega para análise do Legislativo com bastante atraso, cerca de dois anos depois do ano ser encerrado.

Também não vimos nada de mais importante apresentado para melhorar a transparência e coibir abusos.

Por outro lado, o Observatório Social de Brusque, que foi nosso parceiro neste projeto, que também trabalha com a fiscalização e transparência do poder público, teve um grande destaque, revolucionando a forma de entender e modificar positivamente a realidade, ocupando o vácuo deixado pela Câmara.

A grande diferença é que o OSBr funciona sem recursos públicos e tem em sua base o voluntariado, demonstrando assim que não são altos recursos necessários para este fim, mas a vontade e determinação em fazer.

A atuação do OSBr não substitui as atribuições da Câmara. Ela pode servir como um importante suporte. Ainda precisamos de uma Câmara de Vereadores, mas ela, assim como os demais poderes, precisa se adaptar aos novos tempos.

Não há mais espaço para grandes dispêndios e não há justificativa para não cumprir a sua missão de legislar e fiscalizar.

A expectativa é de que ela trabalhe efetivamente para criar leis importantes e aplicáveis e que amplie intensamente sua atribuição fiscalizadora, sem perder tempo com vaidades, ou usar o expediente para dar nomes de ruas, propor datas comemorativas e homenagens, que não mudam em nada a vida do cidadão, como lamentavelmente vimos ao longo deste projeto.

 

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