Saiba quantos imóveis já foram fiscalizados por irregularidades em calçadas e terrenos em Brusque
Programa de padronização dos passeios e terrenos já resultou em dezenas de laudos e notificações a proprietários
A Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) de Brusque já fiscalizou 385 imóveis dentro das ações do programa “Brusque, Quem Ama Cuida”, que prevê a regularização de calçadas e a manutenção de terrenos na cidade.
Do total de imóveis vistoriados quanto à execução e conservação dos passeios, 208 apresentaram algum tipo de irregularidade.
As análises começaram em setembro de 2025, mas as notificações passaram a ser efetivamente aplicadas após a publicação do decreto que regulamenta a medida, em dezembro do mesmo ano.
Desde então, o município vem intensificando o trabalho de campo para padronizar as calçadas e garantir mais acessibilidade e segurança aos pedestres, especialmente pessoas com deficiência, idosos e famílias com carrinhos de bebê, que ainda enfrentam obstáculos como buracos, desníveis e barreiras ao longo dos passeios.
Como parte do processo, foram confeccionados 63 Laudos Técnicos de Inspeção, sendo 21 ainda em 2025 e outros 42 já em 2026. Também foram instaurados 34 Procedimentos de Gestão Urbana, 18 no ano passado e 16 neste ano, formalizando as situações que exigem adequações por parte dos responsáveis pelos imóveis.
Além das calçadas, a fiscalização também avançou sobre terrenos sem manutenção. Ao todo, 17 imóveis foram vistoriados por falta de limpeza. A obrigação de roçada e conservação é prevista no Código de Posturas Sustentáveis do município, e o descumprimento pode resultar em notificação e multa.
“As ações também têm sido motivadas por demandas da própria população. Pela Ouvidoria, foram registradas 16 denúncias relacionadas ao tema, sendo quatro em 2025 e 12 em 2026. Já diretamente junto à Secretaria de Planejamento Urbano, chegaram 15 denúncias, cinco no ano passado e 10 neste ano”, explica a secretária de Planejamento Urbano, Heloísa Fernandes.
Após receber a notificação, o proprietário tem prazo de 90 dias para executar a regularização da calçada ou a limpeza do terreno. Caso o serviço não seja realizado, é aplicada multa e concedido novo prazo de 90 dias.
Nem todos os casos exigem reconstrução completa. Em muitos pontos, a necessidade é apenas de manutenção. Imóveis cujas calçadas já estão em boas condições não são notificados.
Paralelamente às notificações de imóveis privados, o município também realiza o levantamento das calçadas em áreas públicas e já organiza um cronograma para executar as melhorias necessárias.
As notificações estão sendo enviadas de forma digital, por e-mail e telefone, e a população pode informar situações irregulares pelo telefone 156. As orientações técnicas estão disponíveis no site da Prefeitura de Brusque.
