Inquérito investiga falta de licença ambiental em posto de gasolina na Guabiruba
No dia 12 de fevereiro está marcada uma reunião na promotoria para tentar resolver o caso
Inquérito investiga falta de licença ambiental em posto de gasolina na Guabiruba
No dia 12 de fevereiro está marcada uma reunião na promotoria para tentar resolver o caso
- 15/01/2015
- 13:41
A 5ª Promotoria de Justiça de Brusque instaurou inquérito civil para investigar se o Auto Posto Imigrantes, localizado na rua Brusque, em Guabiruba, está operando sem licença ambiental. A investigação sobre o caso iniciou ainda no mês de outubro, após denúncia à promotoria responsável pelo Meio Ambiente.
“Em outubro, nos foi encaminhado um e-mail avisando que este posto não teria licença ambiental para estar em funcionamento. Foram adotadas algumas diligências, expedido ofício para a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para averiguar se estava tudo certo e se havia algum procedimento em execução”, afirma a promotora substituta em exercício na 5ª Promotoria, Maria Fernanda Fontes.
De acordo com ela, como a denúncia pode ficar em trâmite no Ministério Público por 30 dias, evoluiu para um procedimento preparatório. “Em 4 de novembro foi adotada todas as providências, conversamos com o proprietário do posto para ver se já havia regularizado a licença, mas não foi satisfatório, porque ele não tinha licença do posto. Diante disso, foi instaurado esse inquérito civil, porém, as investigações vem desde outubro”, diz.
A promotora ressalta que foi marcada uma reunião para o dia 12 de fevereiro entre o proprietário do posto e a promotoria. “O proprietário já foi notificado para prestar novos esclarecimentos. O que vimos com a Fatma é que já tem um procedimento em tramitação e eles estão buscando regularizar essa licença de operação”, diz.
A promotora explica que, por enquanto, este é um procedimento interno do Ministério Público, e que a situação deve ser esclarecida no âmbito administrativo. “Caso não seja possível, aí o Ministério Público ingressa com uma ação civil pública para tomar as medidas necessárias, mas a princípio tentaremos resolver na esfera administrativa, inclusive, se for necessário, com um termo de ajustamento de conduta”.
Licenças
O Município Dia a Dia entrou em contato com o proprietário do posto, porém até o fechamento da edição ele não foi localizado. Segundo informações de funcionários, o posto não está operando há pelo menos três meses, devido à reformas.
O responsável pela Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental da Fatma de Blumenau, Stevens Spagnollo, afirma que o posto possui solicitação de renovação de Licença Ambiental de Operação (LAO) pendente, já que não atendeu ao prazo legal para solicitar renovação do licenciamento com, pelo menos, 120 dias antes de vencer a licença ambiental anterior.
Spagnollo destaca ainda que na vistoria, foram constatadas várias irregularidades, em especial, nos tanques, que não atendiam a legislação atual. “Tal fato culminou na emissão de ofício ao proprietário, o qual exigia que ele entrasse com a solicitação da Licença Ambiental de Instalação (LAI). Após longa data, o proprietário formalizou a solicitação da licença para troca de tanques e demais adequações. Foi concedida, então, no dia 4 de setembro 2014, válida por seis meses. Foi emitido Auto de Infração Ambiental, pelo retardo na resposta. É importante lembrar que durante este período ocorreu mudança da bandeira do posto, o que, pode ter retardado a resposta por parte do empreendedor”, explica.
De acordo com ele, em consulta ao Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico, com data de terça-feira, 13, verificou-se que as obras no posto foram concluídas. “Será avaliada a documentação apresentada, e, se de acordo, será emitida a LAO para o posto. Cabe salientar que o posto não poderá operar sem a devida licença emitida pela Fatma”, finaliza.