Junta Comercial passa a realizar abertura de novos tipos de empresas em Brusque
Órgão retoma neste mês os procedimentos de abertura de sociedades empresariais limitadas
Órgão retoma neste mês os procedimentos de abertura de sociedades empresariais limitadas
O escritório regional de Brusque da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) informa sobre a ampliação da gama de serviços por ele prestado.
Até então, o escritório tratava apenas da abertura de Empresa Individual (EI) e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Desde a semana passada, a Judesc também está fazendo a constituição [abertura] de empresas classificadas como Sociedade Empresária limitada.
Esse trabalho era feito até 2014, mas desde aquele ano estava interrompido. Segundo o analista de registro mercantil da Jucesc de Brusque, André Luís Brito Beck, essa interrupção ocorreu por razão de déficit de recursos humanos.
“Ainda hoje, trabalhamos com um quadro enxuto, pois contamos apenas com dois analistas, e dois funcionários cedidos pela associação [Acibr], que nos auxiliam nas inúmeras funções”, explica o analista.
“Contudo, mesmo diante de um quadro enxuto de servidores, temos feito muitos avanços e, até início do segundo semestre desejamos ampliar o leque de serviços prestados aos usuários do nosso escritório regional”.
A partir de maio, o escritório regional de Brusque pretende realizar também as alterações e transformações de Sociedade Empresária, Eireli e Empresa Individual.
Com isso, a única atividade que não será realizada aqui no município pela Jucesc será a abertura de Sociedade Anônima, procedimento que é feito apenas em Florianópolis.
“Todos os demais serviços vão passar a ser feitos aqui na unidade de registro mercantil de Brusque. Para o empresário o ganho é bastante significativo, porque isso reflete na celeridade dos processos”, afirma Beck.
Atualmente, os encaminhamentos para análise e registro em Florianópolis levam cerca de 15 dias para serem finalizados. Aqui no município, o objetivo é atender em até cinco dias.
Além da agilidade de atendimento, esta prestação de serviço na cidade também facilita a atuação dos escritórios de contabilidade, pelo acesso mais direto ao escritório regional.
Demanda anual de procedimentos
Atualmente, a demanda no escritório regional de Brusque, que compreende também os municípios de Botuverá, São João Batista, Nova Trento e Guabiruba, vem aumentando significativamente, sobretudo nos últimos três anos, segundo o analista da Jucesc. Só em Brusque existem, atualmente, quase dez mil empresas.
O número médio de procedimentos executados por ano é de 4 mil, o que dá uma média de 330 processos mensais analisados na Jucesc local.
Ainda segundo o analista da Jucesc, o quantitativo médio de livros fiscais e contábeis que ingressam para análise e registro no escritório regional é de 8 mil ao ano: média de 670 livros por mês.
O caminho para abertura de empresa
Quem pretende abrir uma empresa precisa apresentar documentos e realizar trâmites em diversos órgãos públicos, tanto estaduais como municipais.
A constituição da empresa, propriamente dita, ocorre na Jucesc. Nos demais órgãos, segundo André Beck, são realizados procedimentos acessórios, que estão vinculados ao registro de abertura da empresa na Junta Comercial.
É lá que inicia o caminho da constituição da empresa. O primeiro passo é a apresentação de um requerimento de abertura, instruído de consulta de viabilidade – procedimento que verifica a viabilidade de abrir a empresa junto a diversos órgãos, como prefeitura e Corpo de Bombeiros.
Como regra geral, no escritório regional de Brusque o trâmite para análise e o efetivo registro ocorre no prazo de até dois dias.