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Justiça anula multa aplicada à Prefeitura de Guabiruba por atraso em construção de creche

A Prefeitura de Guabiruba conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a anulação de uma multa que havia sido aplicada pela Justiça, em primeira instância, por suposto atraso no cumprimento de ordem judicial, consistente na ampliação do fornecimento de vagas em creche.  O caso foi julgado na semana passada, e o tribunal […]

A Prefeitura de Guabiruba conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a anulação de uma multa que havia sido aplicada pela Justiça, em primeira instância, por suposto atraso no cumprimento de ordem judicial, consistente na ampliação do fornecimento de vagas em creche. 

O caso foi julgado na semana passada, e o tribunal afastou a obrigação do município pagar R$ 50 mil.

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No processo, a prefeitura informou que estava construindo nova creche, com previsão de abertura de 200 novas vagas, mas que enfrentou diversas dificuldades para finalizar a obra, tais como a desistência da empresa licitada para o fornecimento de mobiliário e equipamentos. 

O município alega que buscou alternativas e efetivamente zerou a fila, e que o atraso não foi injustificado. 

Os desembargadores concordaram com a argumentação e reformaram a decisão da primeira instância.

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