Justiça determina afastamento de três servidores do Instituto Brusquense de Planejamento
Diretor do órgão afirma que funcionários não fazem mais parte do quadro funcional
Justiça determina afastamento de três servidores do Instituto Brusquense de Planejamento
Diretor do órgão afirma que funcionários não fazem mais parte do quadro funcional
- 20/02/2019
- 5:13
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a Vara da Fazenda de Brusque determinou, em decisão publicada no dia 14 deste mês, o afastamento de três servidores do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan).
O MP-SC instaurou inquérito civil após receber informações de que três pessoas eram contratadas como coordenadores, função comissionada. Mas a Promotoria apurou que eles atuavam com atribuições de agente administrativo.
Os servidores em questão são dois homens e uma mulher. Em depoimento na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, eles admitiram que não têm conhecimento técnico para serem coordenadores.
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O Ministério Público sustenta que nenhum dos três funcionários desempenha funções de coordenador, conforme previsto na legislação municipal.
Com base nisso, o MP-SC entrou com uma ação civil de improbidade. Além disso, apresentou pedido de antecipação de tutela, para que a Justiça determinasse o afastamento dos três antes mesmo do julgamento do mérito, o que foi acatado pelo Judiciário.
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Exonerados
O diretor-presidente do Ibplan, Rogério dos Santos, afirma que a servidora citada foi exonerada no fim de janeiro. Os outros dois funcionários pediram demissão na sexta-feira, 15.
Segundo Santos, por enquanto não haverá contratação de substitutos. Um projeto de lei, que irá redefinir as nomenclaturas e atribuições dos coordenadores do Ibplan, será enviado à Câmara de Brusque para regularizar a situação e permitir novas nomeações.