Página 3

Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Justiça obriga Detran a renovar CNH de morador de Brusque

Página 3

Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Justiça obriga Detran a renovar CNH de morador de Brusque

Página 3

Um morador de Brusque obteve, no Tribunal de Justiça, uma decisão favorável contra do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o qual impediu que ele renovasse a carteira de habilitação, sob a justificativa de que cometeu infração grave enquanto estava com a provisória.

O homem tirou a habilitação em 2013 e, em 2014, cometeu infração de trânsito. Em processo administrativo, o Detran aplicou-lhe uma penalidade, mas não determinou o recolhimento da CNH provisória.

No entanto, quatro anos depois, quando o motorista foi renovar a habilitação, o órgão recusou-se a fazer a renovação, sob o argumento de que havia suspensão do direito de dirigir, por causa da infração de 2014, a qual já havia sido há muito arquivada.

O TJ-SC considerou que não é possível ao Detran aplicar nova penalidade, ou aplicá-la de forma retroativa, e ordenou ao Detran que proceda a renovação da habilitação do condutor.

Veja também:
Dr. Jonas sinaliza que quer a reeleição e Ari Vequi não descarta concorrer a prefeito

Brusque é cotada para receber Colégio Militar

Árvores quebradas por vândalo no bairro Guabiruba Sul voltam a crescer

Samae estuda criação de ETA compacta e reservatório no bairro Limeira

Procurando imóveis? Encontre milhares de opções em Brusque e região

Empresário de Blumenau descobre que funcionário é o irmão perdido há 31 anos

 

Colabore com o município
Envie sua sugestão de pauta, informação ou denúncia para Redação colabore-municipio